Política
Câmara aprova projeto de refinanciamento de dívidas dos estados com a União
A dívida de todos os estados chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90%
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira 10,o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos.
O texto-base da proposta foi aprovado por 413 votos a favor e 4 contra. A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propôs várias mudanças em benefício dos estados devedores.
Uma das principais modificações é em relação aos prazos, o relator estendeu até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a adesão dos estados. O texto original previa 120 dias após a publicação da lei para adesão.
Ele também incluiu dispositivo permitindo ao governo federal executar despesas com o serviço da dívida, com obrigações constitucionais ou legais e com despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias se o Orçamento não for publicado antes de 31 de dezembro.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A renegociação havia sido aprovada no Senado em agosto deste ano, mas como o projeto foi alterado, deve voltar à Casa para receber um novo aval.
A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de 760 bilhões de reais. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
União pagou R$ 5,68 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre
Por Agência Brasil
A solução proposta por Haddad para aliviar as dívidas do RJ com a União
Por CartaCapital