Economia
Com votos de PSOL e PL, Câmara derruba parte de projeto de corte de gastos
A proposta tramitou sob a relatoria de Juscelino Filho (União-MA) e segue para o Senado
Deputados do PSOL e do PL votaram em peso para derrubar parte de um projeto de interesse do governo com medidas de corte de gastos. As iniciativas para revisão de despesas constam de uma proposta originalmente voltada à atualização patrimonial de bens móveis e imóveis.
A Câmara aprovou o texto-base, relatado por Juscelino Filho (União-MA), por 286 votos a 146. Na sequência, porém, os deputados chancelaram uma mudança na redação por meio de uma emenda e reverteram alterações no seguro-defeso, voltado a pescadores artesanais.
Para valer, o projeto ainda precisa obter a aprovação do Senado e a sanção do presidente Lula (PT).
Entre as medidas de contenção de gastos estão:
- Pé-de-Meia – inclusão dos gastos com o programa de incentivo a alunos do ensino médio no piso constitucional de investimentos na educação, reduzindo despesas em 4,8 bilhões de reais em 2026;
- Atestmed – limitação de 180 para 30 dias no prazo de concessão do benefício por incapacidade temporária sem perícia, com uma economia de 1,2 bilhão de reais neste ano e de 2,6 bilhões em 2026;
- Compensação previdenciária – teto para a compensação que União paga a regimes de previdência dos servidores estaduais e municipais, com economia de aproximadamente 1,5 bilhão de reais por ano.
A medida derrubada vinculava o pagamento do seguro-defeso a uma dotação orçamentária. Ou seja, ainda que cumprissem todos os requisitos, pescadores poderiam não receber o benefício devido à falta de recursos.
Outras medidas contra fraudes no seguro-defeso, porém, continuam no texto, a exemplo da obrigatoriedade de registro do beneficiário no CadÚnico e do registro biométrico.
A votação de iniciativas de revisão de gastos foi uma estratégia do governo para recuperar parte da medida provisória que oferecia alternativas à alta do IOF — a Câmara enterrou a MP há duas semanas, impondo um revés à equipe econômica chefiada pelo ministro Fernando Haddad (PT).
O fracasso da MP do IOF resultou em um impacto fiscal de 30 bilhões de reais em 2026, segundo as contas do governo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a inclusão dos trechos da MP gerariam 25 bilhões de reais para o Executivo e que sem isso não haveria Orçamento para 2026. “Etamos na parte das despesas. Não tem nada de imposto.”
Houve, porém, críticas inclusive de parte da esquerda. Para Chico Alencar (PSOL-RJ), o projeto resgata os “piores aspectos” da MP. “Você tirar o caráter assistencial do programa Pé-de-Meia e inseri-lo no percentual da educação significa reduzir o orçamento da educação, tão fundamental e prioritário, em cerca de 10 bilhões de reais.”
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse, por sua vez, que seu voto não seria utilizado para retirar bilhões de reais voltados à educação.
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