Câmara aprova, por unanimidade, a criação do Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que institui o Auxílio Brasil, programa idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro e que substitui o Bolsa Família, criado em 2003. O projeto teve 344 votos favoráveis e nenhum contrário.

O Auxílio Brasil prevê como elegíveis as famílias em situação de pobreza, em que a renda per capita mensal seja de 105,01 reais e 210 reais. Também estão incluídas as famílias em extrema pobreza, com renda per capita inferior a 105 reais. São quatro os benefícios financeiros previstos, sendo os três primeiros passíveis de acumulação:

• O Benefício Primeira Infância, no valor de 130 reais mensais, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que possuam crianças entre zero e 36 meses;
• O Benefício Composição Familiar, no valor de 65 reais mensais, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 anos;
• O Benefício de Superação da Extrema Pobreza, para as famílias de extrema pobreza cuja renda per capita mensal seja igual ou menor que 105 reais, mesmo com os benefícios anteriores;
• O Benefício Compensatório de Transição, para as famílias que recebiam o Bolsa Família e tiverem o valor reduzido por conta da nova estrutura de benefícios.

A Medida Provisória também institui o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, fundado para a compra de alimentos de agricultores familiares.

O texto vai agora ao Senado Federal, onde precisa ser votado até 7 de dezembro.

Principal aposta de Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na eleição do ano que vem, o Auxílio Brasil deve ser bancado com os fundos levantados com a PEC dos Precatórios, que limita os pagamentos do Estado com despesas judiciais em 2022.

A PEC dos Precatórios já foi aprovada na Câmara e ainda está em análise no Senado. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) propõe que o Auxílio Brasil seja um benefício permanente. A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste mês.