Câmara aprova PL que extingue lista tríplice para nomear reitores em federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã da quarta-feira 29, um projeto de lei que extingue a lista tríplice no caso de nomeação de reitoras e reitores nas universidades federais. Pelo texto, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes eleitos pela comunidade acadêmica.

Pelo texto aprovado sob relatoria da deputada Ana Pimentel (PT-MG), os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, a Lei 5.540/68 estabelece que, nas universidades, os reitores e vice-reitores serão nomeados a partir de uma lista tríplice, ou seja, o presidente pode nomear o segundo ou terceiro colocado. Esse dispositivo é revogado pelo projeto de lei.

Ainda de acordo com o PL, o processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados por colegiado constituído especificamente para esse fim. Também caberá ao colegiado homologar a eleição realizada, atestando sua regularidade, e encaminhar ao Presidente da República os nomes dos integrantes da chapa escolhida.

A proposta ainda altera a lei que  criou os institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei 11.892/08) para estabelecer que os reitores desses institutos deverão obrigatoriamente ser aqueles que obtiverem o maior número de votos após processo de consulta à comunidade escolar.

O projeto tramitou em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que não precisará passar pelo Plenário antes de iniciar a tramitação no Senado Federal.

Parlamentares e entidades comemoram aprovação

Parlamentares e instituições representativas comemoraram a aprovação e enalteceram que o PL defende a autonomia das universidades e o respeito à escolha democrática dos dirigentes.

“Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a reitora Márcia Abrahão Moura (UnB).

O deputado Patrus Ananias (PT-MG), que relatou a proposta na Comissão de Educação, também celebrou a aprovação do projeto. “Estamos muito felizes. É uma conquista histórica para a educação superior brasileira, para as universidades federais, e que fortalece os conselhos universitários, possibilitando, também, a participação da sociedade nessa decisão”, declarou.

No governo de Jair Bolsonaro (PL) se tornou comum a nomeação dos chamadores ‘reitores interventores’ por interesse político, desconsiderando o interesse das instituições.