Câmara aprova pacote de socorro financeiro a estados e municípios

Por 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 13, o projeto que obriga a União a oferecer ajuda financeira aos estados e municípios por seis meses, pela perda da receita com a arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida segue para análise no Senado Federal.

O texto prevê que a União complemente o que foi perdido em arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no caso dos municípios.

A previsão do Ministério da Economia é de o projeto tenha um impacto de 180 bilhões de reais à União. O cálculo é desmentido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contabiliza o orçamento de 80 bilhões de reais.

Na última semana, Maia afirmou que houve demora para a aprovação do texto porque o governo federal não quer socorrer alguns estados e municípios, devido a embates com governadores como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC).

“Nós estamos dispostos a discutir. O que não estamos dispostos é ser um instrumento de um falso debate. Não somos instrumentos desse conflito que hoje existe, infelizmente, entre o governo federal e os governadores”, disse Maia, em 9 de abril.

Segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue em confronto com os deputados e afirmou a interlocutores que pedirá ao presidente Jair Bolsonaro que vete o projeto, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

O texto é uma versão enxuta do chamado Plano Mansueto, de ajuda fiscal aos estados. Apresentado pelo próprio governo em 2019, o Plano Mansueto tem como nome original “Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal” e ganhou o nome por ter a autoria do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Originalmente, o governo propunha ceder empréstimos para estados e municípios recuperarem seus cofres, em troca de que fizessem um ajuste fiscal. A ideia era possibilitar uma recuperação fiscal dos estados a longo prazo.

Com a pandemia, o Congresso decidiu simplificar o texto. A ideia, patrocinada por Maia, é oferecer um alívio financeiro aos estados e municípios, sem a exigência de contrapartida. O pacote permitiria a suspensão do pagamento de empréstimos, o recebimento de auxílio para recompor a perda de arrecadação e ainda a obtenção de novo limite de endividamento para este ano.