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Câmara aprova novo programa de perdão para dívida de empresas

Política

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 27 o texto-base da Medida Provisória (MP) que abre um programa de refinanciamento de dívidas tributárias de empresas, o Refis.

O texto aprovado é resultado de um acordo no qual o governo fez concessões aos deputados e, segundo informações veiculadas pela imprensa, vem sendo tratada como moeda de troca para a rejeição da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Dos 594 parlamentares, 42% são empresários, fazendeiros incluídos, quase o dobro do total de assalariados (22%).

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Em votação simbólica, os deputados aprovaram texto que deve resultar na arrecadação de 10 bilhões de reais considerando a parcela deste ano e os valores aportados a partir de 2018, segundo estimativa do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Apesar a arrecadação, na prática trata-se de um perdão bilionário em dívidas tributárias das empresas que aderirem ao programa.

Pela proposta, os descontos incidentes sobre os juros vão de 50% a 90%, conforme a modalidade escolhida de pagamento da dívida. No caso das multas, os descontos variam de 25% a 70%. No texto enviado pelo governo em maio, a variação do desconto sobre os juros era igual, mas o desconto máximo sobre as multas era de 50%. Na comissão especial, o texto do relator chegou a conceder descontos de até 99% sobre juros e multas.

Terão o direito de aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. Poderão ser refinanciadas dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. A solicitação da renegociação deve ser feita até 31 de outubro.

Agora, para que a MP siga para o Senado, os deputados ainda precisam analisar destaques, com sugestões que podem mudar o teor da matéria. O projeto precisa ser aprovado nas duas casas até esta sexta-feira 29 para não perder a validade.

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