Política
Câmara aprova MP que muda consignado para CLT e amplia para trabalhadores de app
A ideia é criar uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 25 uma medida provisória que reformula o acesso ao crédito consignado por parte de trabalhadores com carteira assinada (CLT) e inclui os motoristas de aplicativo. A MP agora será enviada ao Senado.
Editada pelo presidente Lula (PT) em março, a MP que libera o consignado para todos os trabalhadores CLTs já está valendo. Mas, para se tornar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso antes de 9 de julho.
A ideia é criar uma plataforma centralizada para comparação de propostas de empréstimo, centralizando em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados.
Outra mudança prevista é a retirada do Conselho Nacional de Previdência Social da atribuição de fixar o teto de juros do crédito consignado, que passa a ser estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Novo consignado exige atenção redobrada das PMEs para evitar sanções e prejuízos
Por Do Micro ao Macro
Nova fase do crédito consignado privado aposta em open finance para ampliar acesso e reduzir taxas
Por Do Micro ao Macro