Câmara aprova MP que amplia isenção na conta de luz para até 60 milhões de pessoas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 17, a medida provisória cria uma nova tarifa social de energia e amplia os descontos na conta de luz de até 60 milhões de pessoas. O texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado ainda nesta quarta pelo presidente Lula (PT) para não caducar.

Pouco antes da aprovação, foi articulada a exclusão de três artigos, que tratava de outros modelos de tarifas, mudanças nas regras de contratação de energia elétrica e risco de distribuição no mercado a curto prazo. O acordo foi feito a fim de enxugar o texto e focar na isenção da energia elétrica para as famílias de baixa renda.

A principal medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. Na prática, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não pagará nada. Caso ultrapasse esse limite, pagará apenas pela diferença. O principal grupo beneficiado inclui:

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
• Famílias indígenas e quilombolas; e
• Residentes em áreas isoladas não conectadas ao sistema elétrico nacional.

Outro grupo, formado por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também terá alívio na conta. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.

Essa faixa de desconto pretende criar uma transição entre os beneficiários da tarifa social e os consumidores que já pagam a tarifa integral. De acordo com os dados apresentados pelo governo:

• 17 milhões de famílias devem receber o benefício integral da nova tarifa social, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas;
• 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada;
• o desconto social deve alcançar 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico.

Atualmente, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.

O custo estimado da nova tarifa social é de 3,6 bilhões de reais ao ano, enquanto o desconto social representa 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que poderia gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores.

Para equilibrar os custos, o governo propõe rever subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. Isso poderia reduzir os custos da CDE em até 10 bilhões de reais no longo prazo.

O parecer analisado na Câmara foi apresentado pelo deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE). O relator, porém, retirou as reformas do setor do texto e manteve somente a ampliação da tarifa social. As mudanças serão incluídas na tramitação da MP 1.304, relatada pelo senador e líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).