Política
Câmara aprova emenda que altera cálculo de pensão por morte
Emenda dividiu até a bancada evangélica; nova norma não prevê garantia de um salário mínimo para viúvas com fonte de renda formal
Na sessão em que votam alterações no texto-base da reforma da Previdência, admitido na quarta-feira 10, os deputados aprovaram uma emenda aglutinativa que, em um trecho, é criticada pela oposição por desvalorizar as pensões por morte para mulheres viúvas. A emenda possibilita que as pensionistas recebam menos do que um salário mínimo. Oposicionistas contrários à emenda defenderam a garantia de pelo menos um salário mínimo para as pensões.
Foram 344 votos favoráveis, contra 132. Segundo o texto em questão, de autoria do DEM, caso a mulher tenha outra fonte de renda formal, ela poderia receber apenas 60% da pensão. Para parlamentares contrários, esta norma poderia reduzir para quase metade de um salário as pensões cedidas a mulheres beneficiárias do Bolsa Família ou que trabalham em condições precarizadas.
A aprovação da emenda do DEM sofreu críticas por parlamentares do PCdoB, que também tinham uma emenda sobre o mesmo tema. O destaque do PCdoB tentava garantir um salário mínimo nas pensões por morte recebidas por mulheres viúvas, independente de ela possuir outra fonte de renda.
A mudança na regra das pensões dividiu até a bancada evangélica. Enquanto o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (PRB-AM), defendeu a medida, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), também membro do grupo, condenou a proposta e se embasou em trecho da Bíblia. “Não negue justiça ao órfão, nem tome a herança que a viúva tem. Eu sou o Senhor”, citou o parlamentar. “Não vai dar para explicar o inexplicável para as viúvas. O que vai se noticiar é que a esquerda esteve ao lado da viúva e o evangélico não.”
Covardia! Os aliados de Bolsonaro conseguiram manter o corte na pensão das viúvas, que poderão receber menos de um salário mínimo! Estão tirando de famílias pobres quando elas mais precisam! E ainda dizem que estão enfrentando privilégios… Seguiremos na luta.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) 11 de julho de 2019
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) elogiou a posição de Otoni de Paula e seguiu na mesma linha. “É inadmissível uma viúva ganhar menos que um salário mínimo”, disse Freixo. Outros parlamentares, como Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) foram contra a emenda.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
