Câmara aprova em 1º turno PEC que amplia a imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quinta-feira 28, uma proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de templos religiosos no País. O placar foi de 385 votos favoráveis e 93 contrários. Resta a análise em segundo turno, no qual serão necessários pelo menos 308 votos para o texto avançar ao Senado.

A proposta estava emperrada desde 2024, quando entrou e saiu de pauta em diversas ocasiões. Em setembro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça havia dado o seu aval à PEC, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.

Atualmente, a Constituição estabelece que a imunidade tributária vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dos templos religiosos. A PEC promove uma alteração no artigo 156 da Carta Magna, a dispor sobre a cobrança de impostos.

A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões. O texto ainda prevê expressamente que não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas.

Na justificativa, Crivella alega haver “essencialidade da prestação da assistência religiosa” e diz que sua proposta encontra respaldo no “interesse social”.