Política
Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão ao Senado
Deputados também atualizaram a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira 8, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- o PDL 382/24, com parecer favorável do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que renova a adesão do Brasil à terceira etapa de um fundo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para apoio ao setor privado na América Latina e no Caribe; e
- o PDL 391/24, com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com acordo entre Brasil e Índia, de 2022, para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Defesa Nacional
O Plenário da Câmara também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 725/24, com as versões atualizadas da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.
A atualização dos três documentos está prevista na Lei Complementar 97/99, que obriga o governo a enviá-las, a cada quatro anos, para análise do Congresso. Esse tipo de proposta tem regime especial de tramitação, com dois turnos de votação.
Agência Câmara
Agência de notícias pública da Câmara dos Deputados do Brasil
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