Política
Câmara aprova coleta de DNA de condenados que comecem a cumprir pena em regime fechado
A proposta, que teve origem no Senado, será enviada para sanção do presidente Lula (PT)
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a coleta de material genético de todos os condenados que comecem a cumprir pena em regime inicial fechado. A proposta, que teve origem no Senado, será enviada à sanção do presidente Lula (PT).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), explicou que fez um acordo com o governo para que eventuais ajustes necessários no tema possam ser apresentados em novo projeto, a ser elaborado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Ferrari é o autor do projeto principal que tramitava em conjunto esse projeto do Senado.
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), explicou que o acordo evita que o texto volte ao Senado, permitindo que já siga para sanção.
No debate em Plenário, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta para aumentar a certeza do reconhecimento de pessoas. “As violações de direitos humanos muitas vezes acontecem por não haver tantos parâmetros comparativos”, declarou.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o projeto evitará injustiças, como verificações fotográficas. “A figura tão esquecida do perito criminal é valorizada com este projeto”, disse.
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