Política
Câmara aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias
O projeto retornará ao Senado para uma nova votação
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade, prevendo o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. A proposta voltará ao Senado, devido às mudanças chanceladas nesta terça-feira 4 a partir do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Segundo o texto aprovado, a adoção do novo período de licença será progressiva ao longo de quatro anos de vigência da futura lei: começa com dez dias nos dois primeiros anos, sobe para 15 dias no terceiro ano e chega a 20 dias no quarto ano.
Inicialmente, Campos havia estabelecido o total de 30 dias com uma transição de cinco anos, mas negociações em plenário resultaram em um período menor, em decorrência de dificuldades fiscais da Previdência.
O impacto previsto com despesas e perda de receitas é de 4,34 bilhões de reais em 2027, quando a licença será de dez dias. Esse impacto chegaria a 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.
Caso a criança tenha deficiência, a licença aumentará em 1/3. O benefício será pago para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente em valor igual à remuneração integral se contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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