Câmara aprova ampliação do número de deputados; texto vai ao Senado

Em uma sessão tumultuada, os deputados federais deram aval nesta terça-feira 6 ao projeto de lei que busca ampliar o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531 parlamentares. Foram 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção. O texto agora vai à análise do Senado.

O mérito da matéria foi analisado em plenário logo após os deputados aprovarem a urgência da proposta. O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.

A ampliação no número de deputados atende a determinação do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, os ministros entenderam ser necessária uma revisão no número de parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Caso os deputados não decidam até 30 de junho, a palavra final sobre as mudanças ficará a cargo da Justiça Eleitoral.

O parecer propõe criar novos 18 assentos na Casa. Com isso, nove estados seriam beneficiados:

• Amazonas: mais 2 deputados
• Ceará: mais 1 deputado
• Goiás: mais 1 deputado
• Minas Gerais: mais 1 deputado
• Mato Grosso: mais 2 deputados
• Pará: mais 4 deputados
• Paraná: mais 1 deputado
• Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
• Santa Catarina: mais 4 deputados

O impacto anual desta ampliação seria de aproximadamente 64,6 milhões de reais. “Considerando a margem orçamentária estimada para o exercício de 2025, a Direção da Casa conclui que, mesmo hoje, o orçamento da Câmara dos Deputados já comportaria as despesas decorrentes da aprovação do projeto”, sustentou o deputado.

Não há detalhes, contudo, sobre quais aspectos foram levados em consideração para o cálculo de que cada novo deputado geraria um custo anual de cerca de 3,6 milhões. Procurado, o relator não se manifestou.

A matéria, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), é polêmica e coloca deputados de um mesmo partido em posições opostas. A última vez que o número de deputados passou por atualização foi em 1984.

A ordem do STF era que a Câmara continuasse tendo 513 integrantes – com a redução de algumas bancadas e o crescimento de outras, o que é motivo de resistência entre os parlamentares.

Sete estados — entre eles, o do presidente da Câmara, Hugo Motta — poderiam perder cadeiras com esse entendimento: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.

Desde que chegou ao comando da Casa, Motta tenta costurar um acordo para impedir a perda de cadeiras em unidades federativas que registraram variação negativa de população no Censo. Ele sugeriu elevar o número de cadeiras para 524, mas o relator foi além, recomendando a ampliação para 531 deputados.