Congresso aprova MP que acelera o atendimento com especialistas no SUS

O Senado aprovou, nesta quarta-feira 24, a medida provisória que criou o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa promove parcerias com hospitais privados para acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde com médicos especialistas.

A MP, que perderia a validade na sexta-feira 26, recebeu o aval da Câmara no início da noite desta quarta.

“É um programa muito importante para o Brasil, que leva a saúde pública aos rincões do País, dando a possibilidade de os brasileiros terem um atendimento de qualidade”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O programa busca ampliar o atendimento por meio de três eixos principais:

• credenciamento de hospitais privados para atendimento a usuários do SUS, com pagamento em créditos tributários;
• troca de débitos de operadoras de planos de saúde por prestação de serviços assistenciais; e
• execução direta, pela União, de ações e serviços especializados em situações de urgência.

O Agora Tem Especialistas funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de 2 bilhões de reais por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados a partir deste ano, as deduções de imposto começarão em 2026.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e hospitais privados para atendimento com foco em áreas prioritárias. O texto remete ao Ministério da Saúde a definição dessas áreas, que já foram anunciadas: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

A contratação será realizada por estados e municípios ou, de maneira complementar, pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde e pelo Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde.

Escassez

Em audiência pública conduzida pela comissão temporária da MP em agosto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que a medida de uma situação de urgência.

De acordo com o ministro, a concentração de médicos especialistas é desproporcional nos estados, e apenas 10% dos especialistas médicos do País atendem no SUS.

Padilha destacou o aumento de 37% dos custos do tratamento de câncer devido à falta de assistência aos pacientes, que, na maioria das vezes, deslocam-se por até 870 quilômetros para ter acesso a cuidados médicos, em função da concentração de equipamentos para tratamento da doença.

(Com informações da Agência Senado)