Política
Câmara aprova a MP que cria o programa Agora Tem Especialistas
A medida perde a validade na próxima sexta-feira 26 e precisa receber a chancela do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 24, a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso de usuários do SUS a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução de tributos federais. A MP perde a vigência nesta sexta-feira 26 e precisa receber também a chancela do Senado.
Segundo o texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de 2 bilhões de reais por ano a partir de 2026. Embora os procedimentos já possam ser realizados neste ano, as deduções de imposto começarão em 2026.
O substitutivo do relator na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), cria novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS.
Para o relator da MP em plenário, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), a alta demanda do sistema público por cirurgias é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde. “O SUS, enquanto patrimônio público do Brasil, deve ser constantemente fortalecido com orçamento prioritário e estratégico.”
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), afirmou que o texto dá tranquilidade ao Ministério da Saúde para continuar a levar especialistas e atendimento à saúde especializada.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, lembrou que a pandemia da Covid-19 deixou uma demanda reprimida na área das especialidades. “Muitos atendimentos, cirurgias e várias patologias não puderam ser atendidas. O que o governo está fazendo é agilizar.”
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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