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Câmara acelera tramitação de projeto que amplia licença-paternidade de 5 para 15 dias
Atualmente vigora a regra transitória prevista na Constituição de 1988
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 16 a urgência para o projeto de lei que prevê a ampliação da licença-paternidade de 5 para 15 dias consecutivos. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
O avanço do texto na Casa acontece após o vencimento do prazo de 18 meses dado pelo Supremo Tribunal Federal para a regulamentação da licença-paternidade. Atualmente vigora a regra transitória prevista na Constituição de 1988.
O projeto também determina que, se a licença-paternidade for pedida durante as férias, ela só será contada a partir do primeiro dia útil após o término dessas férias. Já se o pedido de licença for feito menos de 15 dias após o início das férias, elas começarão depois que a licença terminar
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