Caixa 2: críticas à força-tarefa da Lava Jato marcam 1ª sessão no STF

Terminou sem conclusão o debate do STF que vai determinar se corrupção e lavagem de dinheiro, quando ligados ao crimes eleitorais (como o caixa 2), ficam ou não sob a alçada da Justiça Eleitoral. A sessão será retomada na quinta-feira 14.

O placar fechou de 2 a 1 para manter todos os crimes sob a Justiça Eleitoral. Alexandre de Moraes e o relator Marco Aurélio Mello disseram sim até agora. Sob o argumento de que, pela Constituição, a competência da Justiça especializada – como a Eleitoral – se sobrepõe à Justiça comum.

O ministro Edson Fachin divergiu por entender que crimes financeiros devem ser julgados de acordo com legislação específica, mais adequada à Justiça Federal.

A Lava Jato teme uma eventual aprovação. O assunto é visto pelos procuradores envolvidos como grande ameaça ao futuro da operação. Argumentam que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para lidar com casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mais complexos e demorados.

Clima tenso

A sessão foi marcada por um discurso forte de Dias Toffoli contra os procuradores. Ele rebateu as críticas a falta de competência da Justiça Eleitoral para lidar com esses casos, e saiu em defesa da instituição. “A Justiça Eleitoral é motivo de orgulho nacional, das instituições que melhor funcionam no país”, citando cassações e outros processos julgados com celeridade por este ramo.

“O Poder Judiciário Eleitoral nunca se intimidou com nada. Na Justiça Eleitoral já houve cassação de prefeitos, governadores de Estado, deputados, senadores. Recentemente, até uma chapa presidencial foi julgada e mantida. A Justiça Eleitoral, de todos os ramos do Judiciário, vamos e venhamos, é a mais eficiente e mais célere e conta com o corpo de servidores extremamente engajados na prestação de serviço público”, afirmou.

E completou: “Atacar o Poder Judiciário Eleitoral é atacar essa Suprema Corte também, já que o TSE é presidido pelo STF. Por integrante indicado pelo Supremo.”

Irritado com as críticas de um procurador da força-tarefa da Lava Jato, Toffoli informou que vai pedir investigações ao Conselho Nacional do Ministério Público. Em artigo ao site O Antagonista, Diogo Castor disse que o Supremo ensaiava um “golpe” contra a Lava Jato ao julgar a ação de hoje, e que haveria riscos de “ataques covardes engendrados nas sombras”.

“Críticas jurídicas são necessárias. Agora, a calúnia, difamação e a injúria não serão admitidas”, disse Toffoli.

Alexandre de Moraes também criticou a campanha do MPF sobre o caso, e insinuou que os procuradores se comportavam como “salvadores da pátria” e “liga da justiça sagrada”.”Não é possível que continue essa anarquia institucional, de só o que eu faço é bom e o que outros fazem é errado. Não pode isso de nós contra eles. Não pode isso de ‘nós somos contra a corrupção, quem não concorda é a favor ou é corrupto”, afirmou.

Previsões

A tendência é de que a competência fique mesmo com a Justiça Eleitoral. Dias Toffoli, Lewandowski, Gilmar Mendes e e Celso de Mello já deram decisões nesse sentido, e devem acompanhar Marco Aurélio pela mudança no entendimento.

O histórico de Fachin e Barroso, ao contrário, remeteu casos semelhantes à Justiça comum. Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux devem acompanhá-los.  O voto de Moraes, considerado decisivo, favorece o placar de 6 a 5.