Política

Brasil leva à COP-26 um plano requentado e feito às pressas

Sem resultado concreto e com credibilidade zero, o país de Bolsonaro apresenta um plano de transição verde alinhavado na última hora

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sá/AFP
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Ainda nos anos setenta, os líderes das maiores economias mundiais começaram a tomar consciência de que a exploração desenfreada dos recursos fósseis e florestais do planeta, associada à crescente emissão de gases poluentes, formava uma equação cujo resultado em médio e longo prazos era de destruição e morte.

O conceito de “aquecimento global” começou a tomar forma no primeiro encontro de cúpula da ONU que tratou de temas ambientais, realizado em 1972, na cidade de Estocolmo. O contexto da Guerra Fria, contudo, fez com que as urgências ambientais só fossem debatidas a sério vinte anos depois, com a célebre Eco-92, realizada no Rio de Janeiro.

A partir daí, começaram a ganhar força importantes convenções-quadro da ONU, como a de Mudanças Climáticas, a de Diversidade Biológica e a de Desertificação, entre outras. Foi também em terras cariocas que se começou a debater coisas como o “mercado de carbono”, um mecanismo de compensação financeira para países que evitassem emissões de gases de efeito estufa, e a “transição verde”, por meio da qual os países adaptariam suas economias e tecnologias a modos de produção ambientalmente sustentáveis.

Os cinquenta anos que se passaram desde aquele encontro promovido pelas Nações Unidas na capital sueca deveriam ter sido mais do que suficientes para consolidar um processo de adaptação às mudanças do clima. Discursos e promessas, é verdade, voaram alto e rápido como uma águia. Mas as ações concretas caminharam lentamente, como um cágado. Ambas as espécies, aliás, estão entre as milhares hoje em risco de extinção por causa do desmatamento, do aumento de temperatura e de outros tipos de pressão sobre os ecossistemas.

Conciliar discurso e prática será mais uma vez o desafio na 26ª Conferência sobre Mudanças Climáticas da ONU, a COP-26, que começa no domingo 31, em Glasgow, na Escócia. Sobre a mesa, há o Acordo de Paris, que desde 2016 é estrela-guia na adoção de metas nacionais para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Potências como Estados Unidos, China e União Europeia terão alguns resultados a apresentar (além de um caminhão de novas promessas, muitas delas de difícil realização). O Brasil, nem isso.

Sem qualquer resultado concreto para mostrar e com credibilidade zero para prometer, o país de Bolsonaro levará à COP um plano de transição verde requentado e alinhavado às pressas.

Anunciado na segunda 25 pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que chefiará a delegação brasileira na COP, o Programa Nacional de Crescimento Verde elenca uma série de ações em curso – algumas existentes desde os governos petistas, como, por exemplo, partes do Plano Safra dedicadas à agricultura familiar e à agroecologia – para compor um “pacote de investimentos” de 400 bilhões de reais. Apenas 3% deste montante, no entanto, é de fato dinheiro novo, obtido pelo governo Bolsonaro junto ao New Development Bank – o banco dos Brics – para financiamento de “modos de produção sustentáveis” no País. O PNCV também remodelou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, acrescentando “e Crescimento Verde” ao seu nome, mas sem explicar o que essa mudança significa na prática.

ONGs na Justiça

No dia seguinte ao anúncio do programa, a incredulidade e a irritação da sociedade civil brasileira se traduziram na ação pública movida na Justiça Federal do Amazonas contra o governo federal pela rede Observatório do Clima, que reúne 70 organizações socioambientais. A interpelação das ONGs pede que o Ministério do Meio Ambiente apresente na COP-26 uma “revisão séria e condizente” de suas metas de corte de emissões previstas no Plano Nacional de Mudança do Clima, criado em 2008 pelo então presidente Lula.

Os ambientalistas afirmam que o governo Bolsonaro fez uma “pedalada de carbono” desde que decidiu unilateralmente, e na contramão dos demais países, basear suas Contribuições Nacionalmente Determinadas para o Acordo de Paris no segundo Inventário Nacional de Emissões, estabelecido em 2005, e não no terceiro inventário, de 2020, muito mais amplo e preciso. No Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030, mas a mudança na base de cálculo permite um aumento considerável nas emissões brasileiras de GEE.

“Passaram a ser computadas emissões de 2,8 bilhões de toneladas no ano-base de 2005. Aplicando-se 37% e 43% sobre esse total, o Brasil passou a admitir emissões em 2025 e 2030, respectivamente, de 1,76 bilhão e 1,6 bilhão de toneladas”, diz a ação do Observatório do Clima. As entidades prosseguem: “Assim, a NDC de 2020 permitirá ao País chegar ao ano de 2030 emitindo 400 milhões de toneladas a mais do que o proposto em 2015. Tal redução da ambição climática é um inegável retrocesso do Brasil”. O MMA não se pronunciou sobre a ação movida pelas ONGs.

Quinto maior emissor

O Brasil é hoje responsável por 3,2 % do total de emissões globais de GEE. Se computados os países individualmente, é o quinto maior emissor do planeta, graças, sobretudo, à destruição da floresta: “As mudanças no uso da terra – que incluem o desmatamento da Amazônia e de outros biomas – são os principais vetores de emissão de GEE no País, respondendo por 44% do total de emissões brutas em 2019”, aponta a ação civil pública. E também faz um alerta: “Esse percentual tende a aumentar com a continuidade do desmatamento na Amazônia”.

Em documento sobre a COP-26, Márcio Santilli, fundador do Instituto Socioambiental, avalia que, apesar dos impasses, a conferência pode trazer alguns avanços pontuais no que diz respeito à transição verde e ao mercado de carbono. Mas, diz o experiente ambientalista, o Brasil, com “suas políticas pautadas em boiadas predatórias”, terá pouquíssimo espaço em Glasgow: “Sem governo, credibilidade ou resultados positivos para apresentar, o Brasil está mal situado para aproveitar eventuais oportunidades, inclusive as do mercado de carbono, apesar de ser uma potência florestal”. Santilli qualifica o PNCV como “slogan para embrulhar ações marqueteiras desvinculadas de metas climáticas verificáveis”.

Às vésperas da COP, o Programa de Meio Ambiente da ONU lançou uma versão atualizada de seu Relatório sobre Lacunas de Emissões, na qual o Brasil aparece com destaque por ser o único país do G-20 a rebaixar suas metas de redução de GEE. Outros países florestais que compõem o grupo, como México e Indonésia, também não apresentaram revisões positivas, mas o governo brasileiro foi o único a “se permitir” uma redução mais baixa das emissões.

O “puxão de orelha” já era esperado pelos ambientalistas: “Se o governo de retrocessos do Bolsonaro e seu ‘imposto’ Ipiranga tivessem apego à economia verde, teriam iniciado algo em 2019, e não às vésperas do encontro do G-20 e da COP-26”, diz Rubens Born, do Fórum Brasileiro de ONGs pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, outro veterano nas negociações climáticas. Born também critica o PNCV que será apresentado em Glasgow: “O texto mostra que sequer chegaram a 1992, pois os conceitos explícitos e implícitos no decreto falam de ambiente como sinônimo somente de recursos naturais. Uma abordagem utilitarista e antropocêntrica”.

Maurício Thuswohl
Repórter da edição impressa de CartaCapital no Rio de Janeiro

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