Brasil é sub-representado no Sistema ONU

Nos últimos anos, o Brasil procurou aumentar sua representatividade na ONU, seja pela tentativa de promover a criação de vagas permanentes no Conselho de Segurança ou mesmo pelo envio de efetivo militar ao Haiti. A participação do País nas operações civis da ONU, no entanto, não parece refletir o interesse em aumentar a influência no organismo internacional: até dezembro de 2012 eram apenas 587 civis brasileiros no Sistema das Nações Unidas, cerca de 0,7% num universo de 83.319 trabalhadores. Na área de missões de paz e missões políticas especiais, o Brasil tem 36 representantes.

Na visão de Renata Avelar Giannini, autora da pesquisa A inserção de civis brasileiros no Sistema ONU: oportunidades e desafios feita no Instituto Igarapé, um número mais expressivo de brasileiros empregados nas Nações Unidas ajudaria a ampliar a participação do Brasil na agenda política internacional. “Outra vantagem seria a transferência do conhecimento que pode ocorrer por meio do contato entre profissionais e cidadãos locais que desempenham funções nos governos. Tal inserção proporcionaria oportunidades para o país em termos de projeção de soft power, devido à atuação específica em áreas e países elencados como prioridade para a políticas externa brasileira” aponta Giannini.

Até a década de 90, as ações da ONU eram menos complexas, nas quais prevaleciam as ações militares. “Com o fim da Guerra Fria, conflitos contemporâneos criaram uma nova demanda mundial, na qual a ONU começou a atuar. Surgiu a preocupação de fazer cumprir questões relacionadas a Direitos Humanos, reconstrução de estados, proteção a processos eleitorais” esclarece Eduarda Passarelli Hamann, coordenadora do Programa de Cooperação Internacional do Instituto Igarapé. Nesse contexto, foi necessário ampliar o braço civil da ONU, com a agência e o secretariado.

O Sistema ONU é composto por organizações autônomas tais quais a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), entre outros. A atuação dos civis corresponde a tarefas que vão desde tradução, logística e recursos humanos até acompanhamento de processos eleitorais, relações públicas, assessoramento jurídico, apoio a questões de direitos humanos e direito internacional humanitário.

Concentração

Na ONU, 11% dos civis que trabalham são dos EUA, da França, do Reino Unido, da Itália e do Canadá e apenas 40 países, dentre os 193 membros, têm mais de 500 civis empregados pela organização. Não é só a maior possibilidade de financiamento que explica essa concentração na mão dos cinco países, diz Giannini, mas também os interesses políticos estratégicos que os impelem a garantir mais espaço. O Brasil está na 10ª posição no ranking dos contribuintes ao orçamento regular da ONU e na 13ª no investimento em operações de paz. Enquanto o País cede 36 funcionários para missões de paz e políticas especiais, por exemplo, os EUA tem 382 civis e a Índia, emergente como o Brasil, tem 232 trabalhadores.

Segundo Giannini, os programas de recrutamento são subaproveitados pelo Itamaraty. As alternativas vão desde a admissão de jovens até contratação de profissionais altamente qualificados para missões e é possível entrar em diversos níveis dentro das estratificações nas tarefas. “Atualmente, o Brasil participa ocasionalmente de somente um programa de recrutamento. Outros programas mais interessantes e que se baseiam em um memorando de entendimento entre o País e a ONU, como são os casos do Associate ExpertProgram (AEP) / Junior Professional Officer (JPO) e do Special Assistant for the Resident Coordinator (SARC) (programa de recrutamento para jovens), que não contam ainda com a participação do Brasil”, diz Giannini.

O ideal, para a pesquisadora, seria que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão ampliasse a verba para esses programas. “Seria interessante se no Itamaraty pensassem em aumentar a participação internacional do Brasil explorando isso”, afirma. Hamann também considera que o Congresso Nacional poderia propor políticas que visassem estimular brasileiros a trabalhar em organismo internacionais. Porém, hoje, prevalece a preocupação com as demandas internas.

Questionado por CartaCapital, o Itamaraty disse em nota que a representação desproporcional é reconhecida não só pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) mas também pela direção da ONU e pelo Grupo dos 77 (G77), bloco que reúne 133 países em desenvolvimento e a China. O MRE também afirma que “trata-se de processo relacionado à reforma da política de pessoal da ONU, ou seja, de complexa negociação multilateral.”

O ministério alega, ainda, que a pouca participação brasileira esbarra na qualificação exigida – pós-graduação em quase todas as vagas – e na falta de fluência em línguas estrangeiras. “A falta de candidatos fluentes em inglês e espanhol, por exemplo, também é desafio para países como Japão e a Alemanha, que, por isso, têm representação inferior a de outros países desenvolvidos.”

Entre as ações feitas para rever esta sub-representação, o Itamaraty informou participar de programas que recrutam profissionais em início de carreira por meio de concurso, o Young Professionals Programme (YPP). Além disso, o País, em 2012, ajudou a estabelecer o Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) em Luanda, Angola e promoveu eventos de divulgação de vagas em capitais brasileiras. Na nota, o Itamaraty ainda destacou que a maior parte dos cargos internacionais da ONU estão localizados em locais de difíceis condição de vida que exigem conhecimentos de logística, engenharia e estatística, e que a maioria dos brasileiros que procuram por vagas na ONU tem interesse nas áreas de direito e relações internacionais.

As limitações orçamentárias também pesam, segundo o Itamaraty. “Países desenvolvidos recorrem amplamente a modalidades de contratação em que assumem o ônus financeiro. Maior participação de brasileiros nessas modalidades, contudo, exigiria resolver limitações de natureza jurídica e orçamentária existentes, além de montante considerável de recursos.” O ministério não informou a quantidade de dinheiro investido na ONU, alegando “Não haver rubrica orçamentária definida.”