Braga Netto alega falhas na ação do golpe e apresenta recurso ao STF

O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta segunda-feira 27 embargos de declaração na ação do golpe. Segundo a defesa de Braga Netto, a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.

O documento diz que Moraes falhou em não levar para análise da Primeira Turma “decisões que impactariam o curso da instrução processual”. Os advogados do general ainda voltaram a defender a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que supostamente teria sido coagido para mudar seu depoimento.

“Ainda que o voto da Ministra Carmen Lúcia seja no sentido de que há ambiguidade nas declarações de Mauro Cid e que isso não alteraria a voluntariedade do acordo, o fato é que as novas arguições não foram enfrentadas nos votos da 1ª Turma”, diz o texto.

A defesa do general rejeita a dosimetria da pena, justificando que a somatória foi feita de forma incorreta. “Em suma, a pena final aplicada foi de 26 anos, quando a soma das penas aplicadas ao final do julgamento, para cada crime, totaliza 25 anos e 6 meses.”

“Ou seja, houve erro material na soma das penas aplicadas a Braga Netto, que deve ser sanado a partir dos presentes embargos, à luz dos artigos 494, I, 1.022, II do CPC, c.c art. 3º do CPP, para o fim de que a pena final atribuída ao embargante seja de 25 (vinte e cinco) anos e 6 (meses)”, disse.

O documento ainda questiona a forma como o STF tratou a coexistência dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que geraria uma “dupla punição”.

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto teve sua atuação considerada central nos planos golpistas, incluindo o chamado “Copa 2022” e o “Punhal Verde e Amarelo”. Ele recebeu uma das penas mais duras: 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão em regime fechado e 2 anos de detenção, além de 100 dias-multa de um salário mínimo cada.