Política
Boulos lança projeto contra penduricalhos e supersalários da elite do funcionalismo
O deputado afirmou que buscará a tramitação urgente da proposta
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira 18 um projeto de lei que pretende acabar com penduricalhos que garantem supersalários à elite do funcionalismo público do País.
O PL, que passa a tramitar sob o número 4413/2024, visa garantir que nenhum servidor receba dos cofres públicos um valor acima do teto previsto pela Constituição – ou seja, o equivalente ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em 44.008,52 reais por mês.
Ao apresentar o projeto nas redes sociais, Boulos destacou serem poucos os funcionários públicos que recebem acima desse teto. Segundo ele, cerca de 0,3% dos servidores se enquadram na situação apontada.
“A maior parte dos servidores públicos ‘rala pra caramba’ e ganha salário insuficiente. Estamos falando da elite dos servidores, que chega a ganhar salários, com essas gratificações, indenizações, penduricalhos, chegam a 100 mil, 200 mil, 300 mil reais. Houve casos entre os militares, de oficiais superiores que chegaram a receber 1 milhão por mês”, ressaltou o deputado.
Boulos disse que pressionará os colegas para que manifestem apoio ao texto. Além disso, tentará fazer com que o assunto seja discutido em regime de urgência, sem passar pelas comissões internas da Câmara. Segundo o deputado, a economia pode chegar a 5 bilhões de reais por ano.
Na justificativa do projeto, Boulos classificou de “inaceitável” a manutenção desses privilégios. “O próprio Conselho Nacional de Justiça cobrou explicações dos Tribunais de Justiça Estaduais pelo fato de 70% dos juízes e desembargadores terem recebido supersalários entre 100 mil e 499.000 reais ao mês em 2023.”
Leia a íntegra do projeto de lei:
Tramitacao-PL-4413-2024
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