Bolsonaro veta volta do despacho gratuito de bagagem em voos

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a volta do transporte gratuito da bagagem nos voos domésticos e internacionais. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto na noite desta terça-feira.

O benefício foi incluído na votação da medida provisória (MP) que flexibiliza as regras da aviação civil, batizada de Voo Simples.

Uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aprovada em dezembro de 2016, autorizou as companhias a cobrarem tarifas diferenciadas para despachar as malas dos passageiros. A gratuidade ficou restrita à bagagem de mão de até 10 quilos por passageiro, em dimensões definidas, conforme as cabines da aeronaves.

Já a emenda incorporada pelos parlamentares à MP proibia as companhias de cobrarem pelo transporte das malas de até 23 quilos nos voos domésticos e 30 quilos, nos internacionais. Um dos principais argumentos dos políticos foi o aumento nos preços das passagens.

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.

O Palácio do Planalto disse que Bolsonaro decidiu vetar a volta da gratuidade da bagagem “por contrariedade ao interesse público”.

“Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, justificou.

Na prática, a proposição aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador.

Segundo um técnico do governo, as áreas técnicas dos Ministérios da Economia, do Turismo e da Infraestrutura apresentaram ao presidente 15 argumentos para justificar o veto.

O Congresso ainda irá analisar o veto, podendo derrubá-lo. Em junho de 2019, ao sancionar a MP que acabava com a restrição ao capital estrangeiro nas companhias nacionais, Bolsonaro vetou a isenção da cobrança do despacho da bagagem, mas o veto foi mantido pelo Congresso, diante da mobilização da base do governo.