Educação
Bolsonaro veta projeto que previa internet gratuita para escolas
A justificativa foi a de que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário, além de aumentar a rigidez do orçamento
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava o governo federal a fornecer internet gratuita para alunos e professores da educação básica. A justificativa foi a de que a proposta não apresentava estimativa do impacto orçamentário, além de aumentar a rigidez do orçamento.
Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, enviada ao Congresso, Bolsonaro afirmou que “embora se reconheça a boa intenção do legislador”, a proposta “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. O presidente também argumentou que “a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.
A proposta previa o repasse de 3,5 bilhões da União a estados e o Distrito Federal e apontava como possíveis fontes de recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a objetivos não cumpridas dos planos gerais de metas de universalização, firmados com concessionárias.
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