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O presidente Jair Bolsonaro vetou, neste domingo 13, projeto que perdoa cerca de 1 bilhão de reais de débitos e multas aplicadas pela Receita Federal a templos religiosos. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso na última semana.
Em uma publicação em suas redes sociais, o presidente se diz favorável à iniciativa, mas que fica impedido por uma questão de responsabilidade fiscal.
“Por força do art. 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, diz.
Bolsonaro afirmou que o governo vai propor “instrumentos normativos a fim de atender a justa demanda das entidades religiosas. Por fim, recomendou que o congresso derrube seu veto.
Recomendação da equipe econômica
Bolsonaro seguiu a recomendação da equipe jurídica e econômica do governo para vetar a matéria.
Os deputados que são a favor da aprovação se encontraram com o presidente nesta semana para tentar fazer pressão pela aprovação.
No entanto, eles ouviram da equipe econômica que se o presidente não vetasse estaria incorrendo em crime de responsabilidade fiscal, o que pode dar origem a um processo de impeachment.
Em abril, o presidente chegou a promover uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas.
Soares é autor de emenda parlamentar que introduziu, durante a votação na Câmara, o perdão das dívidas.
Deputados de esquerda aprovaram medida
Quando o projeto foi votado na Câmara dos Deputados, houve uma polêmica ao ganhar votos favoráveis de parlamentares de esquerda. O Partido Comunista (PCdoB) orientou a bancada a votar pelo perdão da dívida das igrejas.
O PT e o PDT orientaram pelo voto contrário, mas foram desrespeitado por alguns deputados.
PSOL e Rede foram os únicos partidos de esquerda que, na sua totalidade, orientaram e cumpriram a orientação de votar contra o perdão das dívidas bilionárias de igrejas.
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