Bolsonaro veta auxílio emergencial a agricultor familiar que não recebeu benefício

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última segunda-feira 24 a lei que estabelece medidas emergenciais especiais para ajudar agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus. No entanto, vetou o artigo que estendia o auxílio emergencial aos que não tivessem recebido o benefício ou aqueles que não conseguiram se encaixar nas regras atuais.

O projeto aprovado pelo Congresso no início de agosto previa o pagamento de cinco parcelas de 600 reais para os agricultores familiares.

Na justificativa do veto, o presidente argumentou que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro para a medida.

Também foram vetados os pontos do texto que estabeleciam a prorrogação de dívidas, linha de crédito e recursos para fomento das atividades dos agricultores familiares.

Bolsonaro apontou que os agricultores familiares podem receber o benefício na categoria de trabalhador informal, desde que cumpram os demais requisitos definidos na norma. Na prática, os agricultores que não receberam o auxílio continuarão sem o direito.

Os pontos sancionados

Por outro lado foi sancionada a permissão para que organizações de agricultores familiares que tiveram a comercialização prejudicada pela pandemia do coronavírus paguem, com produtos, as parcelas de Cédulas de Produto Rural emitidas em favor da Conab e a manutenção como segurado especial do INSS do produtor rural familiar que receber o auxílio emergencial.

Entidades criticam veto

Diversas entidades ligadas ao movimento dos trabalhadores rurais criticaram o veto de Bolsonaro. Em nota conjunta, divulgada nesta terça, as organizações dizem que a decisão do presidente ameaça a segurança alimentar e econômica de milhões de brasileiros que dependem da agricultura familiar para se alimentar e produzir.

Segundo a engenheira agrônoma e integrante da Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Flávia Londres, os movimentos sociais irão “pressionar parlamentares de todos os estados que aprovaram a lei quase por unanimidade e têm o compromisso de garantir alimentação de qualidade para a população do campo e da cidade”.

Agora, os vetos seguem para análise na Câmara e no Senado, sendo necessária a rejeição pela maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), para sua derrubada.