Política

Bolsonaro tira sociedade civil do Conselho de Políticas sobre Drogas

Mais de 10 categorias, como médico, assistente social e psicólogo, deixaram de existir na nova composição do Conad após decreto presidencial

Foto: Lula Marques
Foto: Lula Marques

Diversos cargos do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) que eram reservados a médicos, psicólogos, assistentes sociais, conselhos especializados e outros foram extintos nesta segunda-feira 22, após publicação de decreto no Diário Oficial da União. A maior parte dos participantes do Conad, agora, pertence ao governo.

O órgão existe desde 2006 e é o responsável por regulamentar e pesquisar sobre o uso de substâncias químicas, e está sobre a alçada do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, de Sergio Moro, que preside o órgão.

Com as mudanças propostas, os únicos membros do Conselho que serão de fora de secretarias ou ministérios pertencentes ao governo serão um representante de órgão e um de conselho estadual sobre políticas de drogas. Anteriormente, a lista se diversificava em mais de 10 categorias.

Eram requisitados um jurista, um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro, um educador, um cientista e um estudante, além de “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”, como um integrante da imprensa, um antropólogo, um representante do meio artístico e dois membros de organizações do terceiro setor. Todos os nomes eram indicados por entidades representantes ou pelo ministro da Justiça.

Além de Moro, outros ministros também terão cadeiras garantidas no Conad, como já estipulado anteriormente. Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Paulo Guedes (Economia), Abraham Weintraub (Educação) e Osmar Terra (Cidadania) são alguns dos nomes participantes.

O ministro Terra, por sua vez, já esteve envolvido diretamente com a política de drogas ao ampliar o papel das comunidades terapêuticas e a internação compulsória de dependentes químicos neste ano, projeto de lei sancionado pelo presidente. A medida foi criticada por membros da sociedade civil – incluindo alguns dos quais indicavam participantes ao Conad, como o Conselho Federal de Psicologia e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

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