O presidente Jair Bolsonaro ampliou nesta segunda -feira 06 os vetos à lei que torna obrigatório o uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus.
A partir de agora, não é mais indispensável usar o equipamento de proteção em presídios e em estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.
Além disso, o presidente tirou a obrigatoriedade de estabelecimentos terem que fixar cartazes informando sobre o uso correto de máscaras.
Na sexta-feira 3, Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho.
Na justificativa do veto, o governo diz que a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade.
Embora seja uma lei federal, os estados continuam com autonomia para estabelecer regras sobre o uso de máscaras em seus territórios. Agora, deputados e senadores devem decidir em votações se aceitam ou se derrubam os vetos de Bolsonaro.
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