O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira 28, o projeto de socorro a Estados que define repasse de R$ 60 bilhões e vetou o trecho que permitia reajuste salarial a funcionários públicos.
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor para ser aplicado em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
Além do presidente, assinaram o documento os ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Paulo Guedes (Economia), Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e José Levi Mello do Amaral Júnior (Advocacia Geral da União).
Na última 5ª feira, Bolsonaro fez uma videoconferência com 27 governadores, na qual pediu apoio para o veto. Isso porque o Congresso poderia derrubar sua decisão. No encontro, o presidente afirmou que os congelamentos dos vencimentos devem ser até o dia 31 de dezembro de 2021.
“É de extrema importância que esse veto seja mantido por parte do Parlamento. E assim é que nós vamos construir a nossa política: nos entendendo cada vez mais. Deixo claro que as promoções e progressões vão continuar ocorrendo normalmente”, disse.
O texto, incluindo o reajuste dos servidores, foi aprovado no Senado no último dia 6, mas aguardava a sanção presidencial. Com os vetos de Bolsonaro, haverá uma economia a mais de R$ 87 bilhões com o não pagamento de aumentos por 18 meses.
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