Bolsonaro sanciona pacote anticrime e mantém “juiz de garantias”

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei conhecido como pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional há duas semanas. Houve 25 vetos em relação à proposta que passou pelos parlamentares. Os vetos ainda podem ser analisados pelo Congresso Nacional e, possivelmente, derrubados.

O pacote reúne parte da proposta apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Um dos itens vetados aumentava a pena para condenados por crimes contra a honra cometidos na internet. Bolsonaro também excluiu o aumento de pena para homicídios com arma de fogo de uso restrito, que poderia incluir profissionais da segurança pública.

O presidente, porém, manteve o trecho que cria a figura do juiz de garantias. Com a medida, aprovada pelo Congresso Nacional, os processos ganham a atuação de dois juízes: um no andamento da ação e outro na sentença.

A preservação do trecho é vista como derrota a Sergio Moro, que se manifestou favorável à eliminação do trecho. Ainda assim, o ministro celebrou a sanção do projeto.

“Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu Moro, no Twitter, na quarta-feira 25.

Para o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, não é correto que haja juiz de garantias apenas nas capitais e para crimes de “colarinho branco”, segundo texto que compartilhou em sua rede social.

A criação do juiz de garantias também foi criticada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em nota pública, a entidade manifestou preocupação com os custos relacionados à implementação e operacionalização da medida, com a criação de pelo menos mais um cargo para cada comarca.