Bolsonaro sanciona marco que facilita a privatização do saneamento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco do saneamento básico, que havia sido aprovado pelo Senado Federal em 24 de junho. No entanto, o chefe do Palácio do Planalto vetou 11 trechos do texto. As exclusões devem ser analisadas e podem ser derrubadas em sessão no Congresso Nacional.

O projeto foi sancionado durante solenidade em Brasília. Estavam presentes no evento os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Economia, Paulo Guedes, além do deputado federal Geninho Zuliano (DEM-SP), relator do texto na Câmara. O objetivo é facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento. Com isso, o governo promete atrair investimentos de até 700 bilhões de reais para a universalização da distribuição de água e do esgotamento.

O novo marco é criticado por especialistas. Em entrevista, o pesquisador e relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à água e ao saneamento, Léo Heller, afirmou que o novo marco pode aprofundar a desigualdade do acesso ao serviço. Conforme mostrou CartaCapital, a provável combinação do novo marco regulatório com a legislação relacionada ao ajuste fiscal e repactuação de dívida nos estados aumentará a pressão pela privatização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou três vetos. No Artigo 14, o governo excluiu os parágrafos 6º e 7º, alegando que geram insegurança jurídica por descompasso com o que é previsto em lei, ao criarem uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento.

O governo também vetou o Artigo 16 e seu parágrafo único, que permitiram a renovação dos atuais contratos de programa por mais 30 anos. O Palácio do Planalto justificou que o prazo prolonga “demasiadamente” a situação atual, “de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública”.

O Planalto também vetou integralmente o Artigo 20 que, de acordo com o secretário Rogério Marinho, impedia que o setor de tratamento de resíduos sólidos fosse contemplado no novo marco legal.

Um dos principais opositores do novo marco do saneamento, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a exclusão do Artigo 16.

“Vergonha! O que temíamos, aconteceu. Bolsonaro vetou o Artigo 16 da lei que privatiza a água. Dessa forma, não há transição e as estatais são atacadas imediatamente para o setor privado entrar na exploração do serviço de água e esgoto. A chance é derrubar o veto”, escreveu o parlamentar.

Vergonha! O que temíamos, aconteceu. Bolsonaro vetou art. 16 da lei que privatiza a água. Dessa forma, não há transição e as estatais são atacadas imediatamente para o setor privado entrar na exploração do serviço de água e esgoto. A chance é derrubar o veto.#aguanaoemercadoria

— Glauber Braga (@Glauber_Braga) July 15, 2020