Bolsonaro sanciona lei que prevê vale gás a famílias de baixa renda

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira 22 o projeto de lei que cria um vale-gás para custear metade do preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda por cinco anos. O subsídio valerá para a compra de botijões de 13 kg a cada dois meses.

O benefício valerá para famílias que tiverem inscritas em programas sociais do governo, de acordo com algumas condições: para as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje o mínimo está em R$ 1.100) e famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos pobres.

O voucher pago será de, no mínimo, 51,26 reais levando em conta o preço médio do gás de cozinha no Brasil de 102,52, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

A lei que institui o programa Gás para os Brasileiros ainda não detalhou quantos brasileiros serão beneficiados com a iniciativa. A legislação detalhou, no entanto, que os recursos para pagar o benefício sairão de parte dos lucros (dividendos) que a Petrobras paga à União. Eles [os recursos] também podem vir da receita da União referente aos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, dos royalties de petróleo e gás natural e da venda de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.

Caso ainda seja necessário, o governo federal pode prever recursos para custear o benefício no Orçamento da União. A estimativa é que a despesa anual com o programa será de 4 bilhões a 6 bilhões de reais.