Política
Bolsonaro repete fake news de que STF o ‘proibiu’ de combater a Covid-19
Ministros do Supremo já rebateram as alegações do presidente; Corte apontou ‘responsabilidades dos três níveis’, disse Cármen Lúcia
O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar sua responsabilidade pelo avanço da segunda onda da Covid-19 no Brasil e pela situação dramática em Manaus, que convive com a escassez de oxigênio e a superlotação em hospitais.
“Em abril do ano passado, o STF decidiu que o presidente Jair Bolsonaro não poderia interferir em estados e municípios sobre assuntos da Covid. Ponto final”, disse o presidente ao Brasil Urgente, da TV Band. “Estamos fazendo todo o possível, apesar de o Supremo ter me proibido de fazer isso”.
Na entrevista, Bolsonaro tornou a atacar o governador de São Paulo, João Doria, que responsabilizou o governo federal pelo drama na capital do Amazonas.
“Um dos estados que tem mais infectados é São Paulo. Homem ele não é, esse pilantra não é homem. Será que ele tem coragem moral de criticar o STF, que falou que eu não posso interferir? Eu estaria cometendo um crime por interferir, por ajudar”, emendou o presidente.
Na sequência, Bolsonaro repetiu o recado a Doria: “Critique o Supremo, que me proibiu de realizar quaisquer ações de combate à Covid. Se o Supremo não tivesse me proibido, eu teria um plano diferente”.
Ao contrário do que declarou o presidente, porém, o Supremo Tribunal Federal não o ‘proibiu’ de tomar atitudes no combate à pandemia. A Corte julgou, no início da crise sanitária, três ações em que reafirmou que governadores e prefeitos têm autonomia para montar planos locais de ação, incluindo o fechamento de comércio.
“É letra expressa da Constituição Federal: cumpre à União, a Estados, municípios e ao Distrito Federal cuidar da Saúde e legislar sobre a saúde”, declarou o ministro Marco Aurélio Mello em junho ao refutar alegações de Bolsonaro.
Também em junho, ao criticar a condução do enfrentamento ao coronavírus no País, a ministra Cármen Lúcia reforçou: “O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia — para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”.
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