Bolsonaro pede que Senado aprove redução da maioridade penal

Ao lado de Sergio Moro, presidente solicitou alteração de regra para crimes hediondos, como lesão corporal seguida de morte e sequestro

Bolsonaro pede que Senado aprove redução da maioridade penal

Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu, nesta quinta-feira 8, celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que prevê a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos. A declaração ocorreu durante transmissão ao vivo nas redes sociais, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro anunciou que conversará com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que os parlamentares aprovem a proposta de reduzir a maioridade penal para infrações como tráfico de drogas, lesão corporal seguida de morte e sequestro.

“Eu vou pedir para o Davi Alcolumbre, o presidente do Senado Federal, que lá tem uma Proposta de Emenda da Constituição que passou na Câmara, para reduzir a maioridade penal para alguns tipos de crime. Não era o que eu gostaria. Eu gostaria que passasse simplesmente para 16 anos, e a maioridade plena seria a partir dessa idade. Mas a Câmara botou ali, para ter acordo com alguns partidos, que só por exemplo tráfico de drogas, lesão corporal seguida de morte, sequestro, que essa pessoa seria julgada como se adulto fosse”, disse o presidente.

Bolsonaro também afirmou que a proposta servirá para “deixar as pessoas na cadeia”. “Eu espero que o Davi Alcolumbre, vou pedir para ele botar em pauta, ele é o dono da pauta no Senado”, afirmou. “É mais um passo. Se passar, é mais uma forma de deixar na cadeia essas pessoas.” O ministro Sergio Moro também se mostrou favorável à medida. “Acho que, para crimes graves, cabe uma discussão da redução da maioridade penal.”

A proposta tramita no Congresso Nacional desde 1993 e foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2015. Em 27 de junho deste ano, o tema foi debatido em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e causou polêmica. O relator da proposta é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Na sessão, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Lúcia Helena Barbosa de Oliveira, se mostraram contrários às exposições que defendiam a PEC.

Bolsonaro critica repercussão sobre meio ambiente

Durante a transmissão ao vivo, o presidente da República também criticou a repercussão da imprensa sobre sua conduta em relação ao desmatamento da Floresta Amazônica.

A insatisfação com o noticiário negativo sobre os dados ambientais motivou retaliação do presidente, por meio da edição da Medida Provisória 892, que retira a obrigatoriedade de publicação de balanços empresariais em veículos jornalísticos.

Ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Bolsonaro afirmou que foi “pensando no meio ambiente” e “preocupado com o aquecimento global” que decidiu editar a medida, publicada em 6 de agosto no Diário Oficial da União.

“Ninguém tem dúvida que, para fazer jornal, tem que derrubar árvore. Então, pensando no meio ambiente, resolvemos fazer uma medida provisória em que a empresa possa publicar seu balancete em seu próprio site. Não precisa mais procurar o jornal para publicar seu balancete. Como é medida provisória, os empresários que são obrigados por lei a publicar seus balancetes em jornais de grande circulação, não precisarão mais fazê-los”, declarou.

O presidente da República também chamou a presença de índios na transmissão e defendeu, novamente, o garimpo de terras demarcadas. “O que é legalizar o garimpo? É um projeto, que pode ser do Legislativo, pode ser nosso do Executivo, de modo que se crie regras para o pobre garimpeiro possa ter dignidade e preservar o meio ambiente.”

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