Política
Bolsonaro impôs 1.108 sigilos de 100 anos, mostra levantamento
O governo do ex-presidente foi responsável por 80% dos sigilos impostos desde 2015
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs, ao longo do seu mandato, 1.108 sigilos de 100 anos, segundo dados da Transparência Brasil, divulgados nesta segunda-feira 16 no portal UOL.
O levantamento destaca que, depois da chegada do ex-capitão à Presidência da República, o número de sigilos de 100 anos decretados cresceu significativamente. Em 2018, por exemplo, foram impostos 115 sigilos. Já em 2019, no primeiro ano de Bolsonaro, o número saltou para 255. O ano de 2021 foi o que registrou a maior quantidade de sigilos, sendo 342 naquela oportunidade.
A pesquisa da Transparência Brasil não incluiu os sigilos que foram decretados entre 2012 – ano do início da vigência da Lei de Acesso à Informação – e 2014. A justificativa, segundo a ONG, é que a Controladoria Geral da União (CGU), que ainda atuava sob a gestão Bolsonaro enquanto a pesquisa era desenvolvida, não disponibilizou os dados anteriores a 2015.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi sancionada em novembro de 2011 e entrou em vigor em maio de 2012, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A lei regulamentou o direito constitucional de acesso às informações, prevendo que as cidadãs e os cidadãos do país tenham acesso a dados institucionais dos órgãos ligados ao Poder Executivo, ao registro de transferência de recursos públicos, às informações sobre licitações e às prestações de contas públicas, por exemplo. O sigilo de 100 anos, que está previsto no artigo 31 da lei, é tratado como exceção.
Com base no número de decretos de sigilo impostos desde 2015 e no tratamento legal conferido ao tema, a Transparência Brasil concluiu que 37% dos sigilos impostos desde 2015 são irregulares. No caso específico do governo Jair Bolsonaro, a ONG estimou que 80% dos sigilos de 100 anos decretados pelo ex-mandatário do país são irregulares, do ponto de vista da lei. Dos 513 decretos de sigilo irregulares que ocorreram desde 2015, 413 foram decretados durante o governo Bolsonaro.
O tratamento que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará aos sigilos de 100 anos de Bolsonaro tem sido motivo de expectativa. Durante as eleições de outubro, Lula chegou a dizer que derrubaria os sigilos impostos por Bolsonaro. Na semana passada, a lista de visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Alvorada foi tornada pública, assim como os gastos com cartão corporativo do ex-presidente.
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