Bolsonaro é o único réu da trama golpista que o STF ainda não intimou

Dos oito réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, sete já foram devidamente notificados por um oficial de justiça, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes assinada em 11 de abril. A única exceção é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Chegou à Corte no início da tarde desta terça-feira 22 o certificado de cumprimento da citação do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), preso preventivamente desde dezembro nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.

Também consta do sistema da Corte a citação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Não há nos autos qualquer informação a respeito do motivo pelo qual ainda não houve a intimação de Bolsonaro. O ex-capitão está internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, onde passou por uma cirurgia em 13 de abril para tratar uma obstrução no intestino.

Nos mandados, Moraes ordenou que o oficial de justiça intime cada um dos réus a apresentar uma defesa prévia no prazo de cinco dias. É um documento no qual os acusados poderão, por exemplo, listar as provas que pretendem produzir e arrolar suas testemunhas.

Por terem sido delatados por Cid, os réus podem se manifestar após terminar o prazo para o tenente-coronel se pronunciar.

Os próximos passos

A fase seguinte à citação dos réus é a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.

Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.

Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.

A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.

Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.

O ex-presidente responderá pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.