Bolsonaro diz que pode vetar projeto que inibe compra de armas por usuários de drogas

O presidente Jair Bolsonaro disse que cogita vetar o projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que dificulta a compra de armas de fogo por usuários de drogas. A declaração ocorreu durante transmissão ao vivo nas redes sociais, nesta quinta-feira 6.

A CCJ do Senado aprovou, na quarta-feira 5, um projeto que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção de autorização de posse ou porte de armas. Caso não haja recursos que exijam votação no plenário do Senado, o projeto já segue para análise na Câmara dos Deputados.

Para Bolsonaro, o projeto “não é bem-vindo” porque vai burocratizar a compra de armas por cidadãos de bem, enquanto deveria “infernizar quem está fazendo coisa errada”.

“Meu Deus do céu, a lei tem que infernizar a vida de quem está fazendo coisa errada, e não de quem quer fazer coisa certa. Quem quer comprar uma arma, não quer comprar para fazer besteira. Para fazer besteira, ele vai para o câmbio negro, para um lugar qualquer, se vira. Tá errado? Tá errado. Mas é onde ele vai procurar arma”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que uma pessoa que deseja “fazer besteira”, provavelmente, não vai comprar uma arma formalmente para não produzir provas de que ele tenha participado de um crime. Em seguida, ironizou: “Tenho que tomar cuidado porque posso ser processado pela Associação de Bandidos do Brasil”.

Bolsonaro disse que espera que o projeto não passe do Senado ou, então, que seja retido na Câmara. Caso o Congresso Nacional aprove a matéria, ele afirmou que pensa em exercer seu direito ao veto.

“É um direito meu falar isso, com todo o respeito que tenho ao parlamento, do qual fui integrante por 28 anos. Se, porventura, passar, eu posso exercer o direito de veto e, depois, o Congresso decide se mantém ou derruba o veto. E depois da adesão do parlamento, mantém ou derruba o veto, não se toca mais no assunto. Se for lei, vamos ter que respeitar, mas é a hora de você procurar o seu deputado e o senador”, declarou.

Bolsonaro defendeu que a prioridade do Congresso deveria ser a de facilitar a vida do  cidadão de bem que quer se defender. Ou, do contrário, afirmou ele, o exame toxicológico deveria ser cobrado para uma variedade de profissões.

“A gente podia exigir para todo mundo. Quem quer ser candidato a alguma coisa, fazer a mesma coisa [o exame]. Um voto mal dado, às vezes, tem um efeito muito maior do que uma bala disparada por um irresponsável. Exigir para tudo que é profissão: dentista, médico, militar, motorista de caminhão, motorista de Uber, enfermeiro”, declarou.

Ele aproveitou para debochar de estudantes ao afirmar que a cobrança de exame toxicológico para universitários vai “complicar” o ingresso nas instituições de ensino.

“Universitário, aí complicou! Se for exigir para universitário… Vai ter um percentual meio elevado aí, que não vai poder fazer faculdade”, ironizou. “Ator de filme pornô… É uma brincadeira aqui, mas o cara gasta um dinheiro, compra uma arma. Ele não está comprando uma arma para se divertir. É para poder, dentro da sua casa, se defender. Muitas vezes um drogado quer invadi-la. Aí você exige do cara da casa um exame toxicológico. Tem que exigir dos bandidos também. Eu sei que é ironia.”

O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), capitão da Polícia Militar. Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é combater o consumo de drogas por agentes que trabalham nas forças de segurança pública e desestimular o acesso às armas de fogo.

“A lei não é restritiva, não está tirando a capacidade da pessoa de ter uma arma de fogo. Pelo contrário. As pessoas têm que entender que é uma proteção para quem vai usar e é uma proteção para a sociedade. Porque você está ali, com a arma de fogo, você não sabe qual é a situação em que uma pessoa pode surtar. Imagine um dependente químico, em que a probabilidade de surto é bem maior”, argumentou o senador, à TV Senado.