Bolsonaro, Bonner e Huck também foram alvo de consultas irregulares pela Receita

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cantora Anitta, e os apresentadores Luciano Huck e William Bonner, da TV Globo, foram alvo de consulta irregular de dados fiscais pela Receita Federal. Ex-integrantes do reality Big Brother Brasil também integram a lista.

As informações são do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a um documento apresentado pela Receita ao Tribunal de Contas da União, em abril de 2021, no curso de uma investigação sobre consultas sem justificativas a dados fiscais.

No caso de Bolsonaro, o acesso irregular aconteceu durante a eleição presidencial de 2018. Um dos responsáveis pela consulta aos dados fiscais foi o agente administrativo Odilon Alves Filho, que foi suspenso por 60 dias e pagou multa de 5 mil reais para encerrar uma ação penal contra ele. Outro agente operacional também acabou acessando dados de Ciro Gomes, na época da disputa eleitoral. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também foi alvo das consultas, que rendeu suspensão de 90 dias ao agente fiscal.

A apuração sobre os supostos acessos imotivados a dados de Bonner, Huck e Anitta ainda não foi concluída.

Embora os casos tenham acontecido de 2018 a 2020 e coincidam com o período em que o então chefe de inteligência da Receita, Ricardo Feitosa, acessou dados de desafetos do então presidente Bolsonaro, entre eles o procurador que estava à frente da investigação do suposto esquema de rachadinhas, os casos não têm relação.

Nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazem parte da cúpula da Receita. A lista entregue ao TCU tem agentes administrativos, tecnologista, auxiliar de serviços, assistente técnico e apenas um auditor fiscal.

O TCU realizou uma auditoria na Receita a fim de apurar a proteção de dados políticos, juízes e promotores. O caso entrou na mira do TCU já em 2019 depois da divulgação de uma apuração da Receita a dados do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e de sua esposa, a advogada Guiomar Mendes.

O Fisco questionou a ocorrência de acessos indevidos e o tratamento dados aos casos.A Receita justificou que adota travas para acesso aos dados de pessoas politicamente expostas, além de adotar regras de acesso distinta a um grupo específico de contribuintes.

O relator do caso e presidente do TCU, o ministro Bruno Dantas, não concordou com o argumento e votou pela determinação ao Fisco para que, em quatro meses, apresente controles internos para impedir acessos imotivados de PEPs. O acórdão foi aprovado em dezembro do ano passado no plenário.