Política
Bolsonaro autoriza volta de sorteios e concursos na televisão
Decisão foi publicada no Diário Oficial por meio de medida provisória
O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta terça-feira 3, a volta dos sorteios na televisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Medida Provisória 923.
Por ser uma medida provisória, a decisão tem força de lei por apenas 60 dias, com possibilidade de prorrogação. A permissão só é definitiva caso o Congresso Nacional, durante este período, aprove a medida em votação na Câmara e no Senado.
O texto dispõe “sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular”.
Na medida, Bolsonaro escreve que “também poderão ser autorizadas as redes nacionais de televisão aberta, assim reconhecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que prestem serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos, de plataformas digitais ou de meios similares”.
Famosos nos anos 1990, os sorteios televisivos foram proibidos pela Justiça em 1998, por serem considerados lesivos aos consumidores. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, articulava uma nova lei com executivos das emissoras RedeTV!, SBT, Record, e Band.
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