Bolsonaro assina decreto para distribuição de absorventes

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira 8 um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens a mulheres.

“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, afirmou o governo.

A assinatura acontece a dois dias do Congresso avaliar os vetos do próprio presidente, no ano passado, a trechos de projeto de lei de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). Na ocasião, Bolsonaro vetou o artigo que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua, e ainda sob cárcere ou medida socioeducativa, além de mais dois dispositivos, o que previa que as despesas com a execução das ações previstas na lei ocorreria por conta das dotações orçamentárias disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

No atual decreto, estão contempladas mulheres em situação de rua, as de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas e alunas de 9 a 24 anos de idade matriculadas em escolas do programa Saúde na Escola, em uma abrangência menor do que a proposta pela parlamentar. O texto do decreto divulgado pelo governo não traz menção a homens trans, que também menstruam.

De acordo com o ministro da Saúde, estão previstos ao projeto um orçamento de 30 milhões de reais, que será repassado para municípios executarem as ações. A expectativa é que sejam atendidas 3,6 milhões de mulheres.

Para a deputada Marília Arraes, a ação de Bolsonaro é ‘visivelmente eleitoreira’. ‘Ele e sua equipe estão tentando minimizar as trapalhadas que fizeram em torno do projeto aprovado por unanimidade pela Câmara e Senado”, coloca a parlamentar. Ela também critica o fato do presidente prever a medida por decreto, que não tem natureza jurídica de lei.

“O que ele propõe, com isso, é a precarização da política pública. Queremos uma política de estado que perpasse governos e avance com o passar do tempo”, critica a parlamentar.

Se os vetos forem derrubados, os trechos restaurados terão de ser promulgados por Bolsonaro – ou pelo próprio Congresso Nacional, se o prazo expirar. Nesse caso, a distribuição do absorvente menstrual passará a ser obrigatória para público citados na lei de 2021.