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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta do Twitter, que vai revogar a medida publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira 6 que exclui diversas profissões do programa MEI (Microempreendedor Individual). As funções ligadas à cultura seriam as mais atingidas.
– Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 7, 2019
A resolução inicial, criada pelo Ministério da Economia e assinada pelo secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, eliminava do MEI funções como DJ, cantor e humorista, e entraria em vigor em 1º de janeiro de 2020.
O recuo de Bolsonaro se dá após a péssima repercussão da medida autorizada por Paulo Guedes – e pelo próprio presidente -, que fatalmente aumentaria a informalidade em um Brasil que tem, durante todo o ano, colecionado números ruins em relação a empregos e às condições de trabalho.
Durante este sábado 7, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acertaram a votação de um decreto para anular a medida bolsonarista. Diante da pressão de um novo desgaste político, Bolsonaro cedeu.
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