Política
Bolsonaro anuncia projeto contra “ideologia de gênero”, apesar de STF declarar inconstitucional
A medida foi vetada pelos 11 ministros da Suprema Corte, mas o presidente disse que vai insistir na ideia
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na manhã desta terça-feira 12, que vai criar um projeto que proíbe o que ele chama de “ideologia de gênero”. A inicitiva do presidente acontece após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional, por unanimidade, uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas em Novo Gama (GO).
“Sabemos que, por 11 a 0, o STF derrubou uma lei municipal que proibia ideologia de gênero. Já pedi ontem para o [major] Jorge [Oliveira], nosso ministro [da Secretaria-Geral], para que providenciasse uma lei, um projeto federal. E devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Bolsonaro.
A declaração foi feita para o padre Pedro Stepien, que é um apoiador do mandatário, que levou com ele um grupo de crianças para rezar pelo presidente. O bate papo aconteceu antes da cerimônia de hasteamento da bandeira nacional em frente ao Palácio da Alvorada.
– Palácio do Alvorada (12/05/2020) 07h50AM 🇧🇷
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— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 12, 2020
A expressão “ideologia de gênero” não é reconhecida no universo educacional. Ela foi criada por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
O relator da ação no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, concordou com o entendimento da PGR de que a lei viola de modo “formal e material” princípios e dispositivos constitucionais.
Segundo a PGR, a lei do município goiano feria, entre outros pontos, o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
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