Bolsonaro ameaça novamente baixar um decreto contra o isolamento: ‘STF não contestará’

O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar a edição de um decreto para impedir que prefeitos e governadores adotem medidas de distanciamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais nesta quinta-feira 6, Bolsonaro disse que no decreto estariam “os principais incisos do artigo 5º da Constituição” e voltou a desafiar o Supremo Tribunal Federal.

“Eu falei que ninguém vai contestar. Aí o pessoal falou ‘ah, mas o Supremo pode contestar’. Bom, esse decreto não pode contestar. Afinal de contas, o Supremo é o guardião da Constituição. O Supremo vai contra dispositivo da Constituição? Não tem cabimento isso aí. Será que é preciso fazer isso? Agora, se fizer, o decreto vai ser cumprido. Todos os meus 23 ministros vão se empenhar para que o decreto seja cumprido efetivamente. E tenho certeza de que ninguém pode ser contra”, afirmou.

“Será que está na hora de baixar um decreto para garantir o direito de ir e vir do cidadão? O direito de trabalho? O direito de culto a quem é cristão, por exemplo? Complicado viver neste País”, completou.

Durante evento no Palácio do Planalto na quarta-feira 5, o presidente já havia afirmado que “nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto” e que ele não seria “contestado por nenhum tribunal”.

Na ocasião, o presidente ainda declarou que “queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir” e que “ninguém pode contestar isso”.

O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.