Bolsonaristas tentam limitar ainda mais o poder do presidente sobre o IOF

Em meio ao embate entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF, deputados bolsonaristas apresentaram nesta segunda-feira 14 um projeto de lei que busca sufocar ainda mais o poder do presidente da República sobre o imposto. 

A proposta é assinada por congressistas do partido NOVO, Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ) e Adriana Ventura (SP), e estabelece tetos rígidos e limites para qualquer aumento das alíquotas do IOF feita por decreto presidencial.

A ofensiva ocorre no calor do confronto entre o governo Lula (PT) e o Congresso Nacional, iniciado após o Planalto publicar decreto que elevava as taxas do Imposto sobre Operações Financeiras. O Congresso reagiu rapidamente, derrubando o decreto por meio de um projeto legislativo, o que levou o governo a acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar restaurar os efeitos da medida.

Diante da judicialização do caso e da iminente audiência de conciliação no STF, os deputados bolsonaristas se anteciparam com a proposta de endurecer ainda mais as regras para o Executivo. O projeto de lei 3371/25 estabelece tetos fixos para cada tipo de operação sujeita ao IOF. Também limita os reajustes anuais das taxas que o presidente pode fazer por decreto, impedindo elevações sem aval do Congresso.

Segundo o texto, por exemplo, o aumento anual do IOF sobre crédito não poderá ultrapassar 7% da taxa vigente no início do ano. No caso do câmbio, o limite é de 10%. Para seguros, fundos e operações com ouro, a elevação fica restrita a 2,5% ao ano.

A ofensiva vem na véspera da audiência marcada pelo STF, que deve reunir representantes dos Três Poderes e buscar uma saída negociada para o impasse sobre o decreto do IOF. Enquanto o Planalto tenta manter a arrecadação extra para fechar o orçamento, o Congresso pressiona para retirar essa prerrogativa das mãos do Executivo.