Bolsonaristas tentam evitar novo imposto sobre armas na reforma tributária, mas são derrotados

A bancada do PL na Câmara dos Deputados foi derrotada ao apresentar um destaque para evitar que as armas fossem alvo de um novo imposto na reforma tributária. O placar foi de 326 votos contrários e 161 favoráveis.

Os destaques são sugestões de mudança em trechos pontuais de um projeto aprovado pelo Congresso, logo após a votação do texto-base. Nesta sexta-feira 15, a Câmara aprovou a reforma tributária, um amplo conjunto de novas regras sobre a cobrança de impostos voltados para o consumo no Brasil.

No texto-base da reforma, há a criação do Imposto Seletivo, que prevê uma tributação diferenciada para a produção, a extração, a comercialização ou a importação de bens e serviços “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esses produtos serão classificados em uma lei posterior.

No entanto, está fixado na reforma que esse imposto “incidirá sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública”, regra que incomodou a bancada bolsonarista. O destaque apresentado pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), pedia uma votação em separado desse trecho.

Ao defender a supressão do dispositivo, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) afirmou que o texto “visa aumentar os impostos mais ainda do armamento”. Além disso, o parlamentar culpou o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), por “fúria para tirar as armas do cidadão”.

“A nossa política sempre foi: cidadão armado, cidadão livre. Cidadão desarmado, cidadão preso”, afirmou o deputado do PL.

Em resposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou trabalhos sobre a reforma tributária na Câmara, disse defender o Imposto Seletivo porque a tributação atual sobre as armas é superior aos impostos que serão substituídos pelo IVA, o Imposto sobre o Valor Agregado, criado pela reforma tributária.

Segundo ele, deixar de prever um imposto específico para as armas e colocá-las no regime normal seria, na prática, baixar a tributação sobre esses produtos.

“O instrumento para isso tem que ser o Imposto Seletivo, ou nós vamos reduzir os impostos sobre armas, que causam tanto prejuízo para a sociedade”, argumentou Lopes.

“A violência tem um custo enorme, a questão do armamento não resolve. Nós vamos cobrar, então, o mesmo valor de alíquota de alimentos para o armamento? Está errado”, disse o petista.

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Entre as principais mudanças da reforma tributária está a substituição de cinco impostos por apenas um, o IVA, que incidirá sobre produtos consumidos pela população.

Além disso, a reforma prevê zerar impostos em itens da cesta básica e devolver tributos pagos por famílias de baixa renda. O novo sistema de tributação foi aprovado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, por inaugurar artigos no texto constitucional.