(Foto: Marcos Corrêa/PR)
Juiz do TSE estuda aproveitar quebra do sigilo bancário e fiscal de Luciano Hang pelo STF em ações de cassação de Bolsonaro
Graças ao inquérito sobre milícias digitais e fake news conduzido por Moraes, motivo da ida da PF a Brusque, o empresário bolsonarista tornou-se um risco ao mandato de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não é à toa que o ministro da Justiça, André Mendonça, pediu ao STF um habeas corpus para todos os alvos do juiz, apesar de não haver ninguém do governo entre eles.
No inquérito das fake news, Hang teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados. Pelo que já foi investigado em 15 meses, Moraes acha que o empresário faz parte do núcleo financiador da “associação criminosa”, que é como o togado define as milícias digitais. A quebra vale para o período 1 de julho de 2018 a 30 de abril de 2020. Ou seja, abrange a campanha presidencial.
Existem no TSE duas ações de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão em condições de ser abastecidas pelas descobertas do inquérito das milícias digitais. Ambas são de autoria da coligação de Fernando Haddad, do PT. Em uma delas, o dono da Havan é réu também.
No dia da ação policial na casa de Hang, os advogados do PT requisitaram ao juiz do TSE que cuida das duas ações, Og Fernandes, o corregedor-geral da corte, para que as descobertas do inquérito das milícias digitais sejam aproveitadas. O objetivo é usá-las de prova para reforçar a alegação de que houve abuso de poder econômico e uso de fake news a favor do ex-capitão na eleição.
Detalhe: Alexandre de Moraes assume agora uma vaga de membro titular do TSE, tribunal que sempre conta com três juízes do Supremo entre seus sete integrantes.
Em 29 de maio, Og Fernandes mandou um despacho a representantes da campanha de Bolsonaro, para que eles opinem sobre o compartilhamento pedido pelo PT. Deu três dias de prazo para uma reposta. Depois disso, fará a mesma consulta ao Ministério Público Eleitoral.
A ação na qual Bolsonaro e Hang são réus baseia-se em reportagem da Folha de 18 de outubro de 2018. Segundo o jornal, houve compra de disparo maciço de mensagens de Whatsapp para difamar Haddad e o PT. Cada contrato de disparo seria de 12 milhões de reais. O dono da Havan seria um dos pagadores, o que ele nega. Desde a 2016, doação empresarial de campanha é contra a lei.
Além de financiamento irregular, a ação aponta uso indevido dos meios de comunicação. Se espalhou mentiras contra Haddad e o PT, o bolsonarismo violou o Código Eleitoral. O artigo 323 veta “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. Dá até um ano de prisão e multa.
A ação lembrava que “Hang coagiu os funcionários da empresa de que é proprietário a votarem no mesmo candidato que agora beneficia com as doações ilegais”. A coação foi ele dizer aos funcionários que os demitiria, se a esquerda ganhasse. O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça, e em 3 de outubro de 2018 conseguiu proibi-lo de fazer essa ameaça, sob pena de multa de 500 mil reais.
Duas semanas antes, em 13 de setembro de 2018, Hang havia sido multado pelo TSE, em 10 mil reais, por ter pagado para disseminar conteúdo a favor da candidatura de Bolsonaro através do Facebook. O chamado impulsionamento tinha ocorrido em agosto. Nesse caso, a reclamação no TSE havia partido da campanha do tucano Geraldo Alckmin.
Agora em maio, Hang foi condenado a pagar uma indenização de 20 mil reais ao reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, por ter mentido sobre ele e o xingado no Twitter em 24 de julho de 2019. Uma ninharia para o bilionário, mas um precedente a pesar contra ele e Bolsonaro no TSE.
A segunda ação petista contra o presidente no TSE que pode ser abastecida pelo inquérito do Supremo sobre fake news também baseou-se em reportagem da Folha. Esta é de dezembro de 2018, um complemento daquela de outubro. Mostra como algumas empresas foram usadas pela agência que foi a principal contratada da campanha de Bolsonaro, a AM4, para driblar a lei.
Na reportagem de outubro, a Folha dizia que as subcontratadas pela AM4 compraram de terceiros, uma ilegalidade, dados com o número de telefones de eleitores que receberiam mensagens de Whatsapp. Na de dezembro, que a rede de subcontratadas “recorreu ao uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular” e garantir o disparo massivo de mensagens políticas”.
Nas duas reportagens, há uma mesma empresa subcontratada citada, a Yacows. Um ex-funcionário da Yacows, Hans River, depôs à CPI das Fake News em fevereiro. Na época, ele mentiu ter dado a informações a uma jornalista da Folha, Patricia Campos Mello, em troca de “sair” com ela. Patricia foi a principal autora das reportagens. Graças a River, virou alvo das milícias digitais bolsonaristas.
*Texto atualizado às 14h40
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