Bolsonarismo deve desistir de RG digital para criar novo partido

O bolsonarismo deve desistir de usar assinaturas digitais para tirar do papel seu partido Aliança pelo Brasil. Foi o que disse nesta quarta-feira 18 o presidente Jair Bolsonaro. “A gente vai ter que, pelo jeito, recolher assinatura no braço. Se for pelo braço, vai ser difícil fazer para março o partido. Muito difícil”, afirmou.

Março é o prazo final para um partido ter sua criação aprovada em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se quiser disputar as eleições municipais de outubro de 2020. O bolsonarismo precisa apresentar 492 mil assinaturas ao TSE, para pedir autorização para funcionar.

Uma alternativa contra o tempo eram assinaturas eletrônicas, os chamados certificados digitais. Tinha sido aprovada pelo tribunal no início de dezembro. A corte ainda precisava definir, porém, detalhes sobre como seria esse processo de coleta, entrega e verificação dos certificados.

Nos últimos dias, CartaCapital mostrou uma sucessão de coincidências esquisitas a envolver regras oficiais de emissão de “RGs digitais”, paralelamente à gestação do novo partido bolsonarista.

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Em 29 de novembro, dia de Black Friday, umas das duas empresas campeã de venda de certificados, a Soluti, resolveu dar de graça 1 milhão deles, oferta com a qual abria mão de pelo menos 50 milhões de reais, conforme valores unitários informados pela própria firma.

O dono da empresa, Vinicius Vieira de Souza, havia sido nomeado em agosto, por um decreto de Bolsonaro, como membro do comitê gestor da ICP-Brasil, sistema público-privado responsável pelas regras de emissão dos RGs digitais.

Esse comitê aprovou um relaxamento das condições de emissão de certificados, com apoio de uma entidade classista nascida recentemente por iniciativa da Soluti, a Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital (ATID). Foi no mesmo dia em que o TSE decidiu aceitar assinaturas eletrônicas em processos de criação de partidos, 3 de dezembro.

O relaxamento havia sido proposto pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão da Casa Civil da Presidência. Ele dispensa uma pessoa física de ir fisicamente entregar seus documentos e provar que é de carne e osso, se quiser renovar um certificado digital.

Três outras entidades representadas no comitê gestor da ICP-Brasil votaram contra o relaxamento. A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a Associação das Autoridades de Registro do Brasil e a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, a Câmara-e.net.

As entidades argumentaram que há risco de fraude e que o relaxamento é ilegal. A reunião do comitê é transmitida em vídeo pela internet e está disponível no Youtube.

Segundo a medida provisória 2.200, de 2001, que criou a ICP-Brasil e o ITI, a presença física do requerente do certificado é uma pré-condição, conforme o artigo 7^o.

Um deputado por Goiás, Lucas Vergílio, do Solidariedade, propôs um decreto legislativo para anular a decisão do comitê gestor, por causa do conflito do relaxamento com o artigo 7^o da MP.