Bolso protegido

Guapimirim, a 70 quilômetros da capital Rio de Janeiro, tem um pico montanhoso de 1,6 mil metros famoso como cartão-postal e atração para os fãs de turismo de aventura, o “Dedo de Deus”. Imagine-se que todos os habitantes da cidade, 62 mil pessoas, tivessem sido tocados por alguma mão divina. No Brasil, há um clube de milionários do tamanho da população guapimiriense que poderia ser visto dessa maneira. Esses “escolhidos” têm 24 milhões de reais cada um, em média, aplicados em certos fundos e, sobre essa fortuna não pagaram Imposto de Renda enquanto ela se multiplicava. Via de regra, o patrimônio passa de pai para filho e segue intocado pelo “Leão”.

A bolada investida pelos 62 mil milionários soma 1,5 trilhão de reais. Divide-se entre o sol e o mar do Brasil, esse enorme paraíso fiscal para endinheirados, e umas paragens internacionais. Aqui há 500 bilhões pertencentes a 12 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Fazenda. No exterior, 1 trilhão em nome de 50 mil CPFs, também conforme a Fazenda. A grana em solo nacional está em um tipo de investimento chamado de “fundos exclusivos”. É negócio para gente graúda, em geral restrito a uma família. Requer aportes mínimos em torno de 10 milhões. Os gestores encarregados de cuidar da grana cobram caro. A fortuna no exterior está em empresas conhecidas como ­offshores, e para estas funcionarem é mais simples, bastam um contador e um endereço.

Lula e Haddad também anunciaram uma política de valorização permanente do salário mínimo – Imagem: Joédson Alves/ABR

Tanto no caso dos fundos exclusivos quanto no das offshores, o dinheiro costuma não sair de dentro deles. Caso houvesse saques pelos sócios, essas pessoas teriam de pagar Imposto de Renda. Para desfrutar dos recursos sem retirá-los de onde estão, os milionários usam brechas legais. Por exemplo, as offshores compram imóveis no Brasil e os colocam à disposição dos sócios. Também fazem investimentos financeiros aqui sem que haja tributação de seus sócios, pois estes são considerados estrangeiros que pagam Imposto de Renda no país de origem. O governo conseguirá dobrar o Congresso? Nos EUA, há desde os anos 1970 regras para taxar em 40% as pessoas físicas que lucram com offshores. Nos anos 2000, a ­OCDE, clube de nações ricas ou simpatizantes, passou a defender uma tributação em torno de 30% sobre esses ganhos.

Nos últimos dias, o governo brasileiro anunciou medidas destinadas a pegar o embalo global e tascar Imposto de Renda de 15% a 22,5% sobre os ganhos de quem aplica em fundos exclusivos e em ­offshores. No caso dos primeiros, a taxação seria semestral. É assim nos fundos abertos, nos quais pode entrar qualquer um que tenha dinheiro. Nas offshores, a tributação será anual e também é questão de isonomia. Já há Imposto de Renda quando o dono é uma empresa. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal abençoou essa taxação, que era contestada pela Confederação Nacional da Indústria. As duas novas cobranças renderão 44 bilhões de ­reais até 2026, dos quais 20 bilhões no ano que vem, nas contas da equipe econômica. “Queremos a mesma regra do jogo para quem tem 10 mil, 1 milhão ou 100 milhões no banco”, afirma Daniel Loria, advogado tributarista e um dos diretores da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.

A novas cobranças propostas pelo governo podem render 44 bilhões de reais até 2026

O Brasil tem a segunda maior concentração de renda no 1% mais rico, conforme um estudo de 2019 da ONU. Essa elite embolsava 28% das nossas riquezas anuais, o PIB. A pornográfica desigualdade não é fruto só da renda. É obra também do sistema tributário. Aqui se paga mais imposto sobre produtos consumidos do que na renda e no patrimônio. No mundo desenvolvido, é o oposto. Na eleição, Luiz Inácio Lula da Silva prometeu colocar “o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. As recentes medidas para taxar milionários vieram a público juntamente com a sanção presidencial da lei de aumento real permanente do salário mínimo e de correção da faixa de isenção do Imposto de Renda (subiu de 1,9 mil para 2,6 mil). Só há um problema: o Congresso.

As novas taxações precisam de aval parlamentar. A dos fundos é uma Medida Provisória. A das offshores, um Projeto de Lei. O líder do governo no Senado,­ ­Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse publicamente que haverá “resistência” na Câmara e no Senado, pois “sempre que você bole no bolso, que é a parte que mais dói, é difícil”. E Lula? “Vamos ser francos: os deputados e senadores eleitos, eles não são representantes, na sua maioria, do povo trabalhador. Eles são setores que vieram da classe média, profissionais liberais, muitos são fazendeiros”, disse o presidente no dia seguinte às medidas. “Espero que o Congresso Nacional, de forma madura, ao invés de proteger os mais ­ricos, proteja os mais pobres.”

O Brasil possui a segunda maior concentração de renda do mundo, de acordo com estudo da ONU – Imagem: Acervo/MASP

O perfil elitista do Congresso pode ser visto em números. Dos 594 parlamentares, 37% são empresários, de acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap. A bancada sindical é bem menor, 7%. O Legislativo tem diversos milionários, e no Senado há bons exemplos. Ogari Pacheco, do União Brasil de Tocantins, tinha 407 milhões de ­reais na eleição de 2018, conforme declaração à Justiça Eleitoral. É dono do laboratório Cristália. Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, tinha 239 milhões em 2018. É um dos fundadores do Grupo ­Positivo, de negócios educacionais e ­laptops. Wilder Morais, do PL de Goiás, é um empreiteiro (Orca Construtora) que tinha 44 milhões na eleição de 2022. Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso, é um fazendeiro que acumulava 35 milhões em 2018. Eduardo Baga, do MDB do Amazonas, tinha 35 milhões na campanha de 2022. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e advogado antes de entrar na política, tinha 22 milhões em 2018.

Pacheco e Braga fizeram recentemente uma ponderação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, em uma reunião sobre a reforma tributária, a qual é relatada no Senado pelo emedebista do Amazonas. Disseram, segundo uma autoridade com conhecimento da conversa, que seria melhor o governo deixar de lado qualquer tentativa de mudar a cobrança de Imposto de Renda, enquanto não tiver sido aprovada a atual reforma tributária, cuja essência é outra (afeta os tributos sobre o consumo). Motivo: o debate do Imposto de Renda mexerá no bolso de senadores.

As offshores podem comprar imóveis no Brasil e colocar à disposição dos sócios, sem tributação – Imagem: iStockphoto

Uma das propostas em gestação na Fazenda sobre Imposto de Renda é voltar a cobrá-lo dos lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas. A taxação acabou em 1995. É uma festa para os ricos, e até Paulo Guedes, czar econômico do governo Bolsonaro, preparou um projeto para retomar a taxação. A propósito: Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tinham offshores em paraíso fiscal, conforme os Pandora ­Papers. No ano passado, 35 milhões de brasileiros declararam Imposto de Renda. Os milionários, com renda anual superior a 1 milhão, eram 227 mil. Estes embolsaram 1 trilhão em 2021, dos quais 667 bilhões livres de impostos. Parte da explicação para a isenção é a não taxação de dividendos, diz o Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores fiscais. Esses vips entregaram, na prática, de 5% a 6% de sua renda total ao “Leão”. Metade do que foi pago por físicos, químicos e médicos. Professores, pescadores e PMs pagaram 8%. O Sindifisco acaba de promover, em Brasília, o 3º Fórum Internacional Tributário, com o lema “Tributação Progressiva”, e uma participante, a italiana Clara Mattei, deu entrevista a CartaCapital (leia à pág. 18).

A Fazenda, de fato, não pretende mexer no vespeiro dos lucros e dividendos, por enquanto. Até o fim do ano, concentrará esforços apenas naqueles 62 mil milionários com 1,5 trilhão de investimentos. O governo conseguirá dobrar o Congresso? Além de olharem o próprio bolso, os parlamentares também são permeáveis ao lobby empresarial e dos ricos. Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, já se colocaram duas vezes este ano na linha de frente da defesa dos endinheirados contra o governo. Em ambas, o enredo foi o mesmo. Lula e Haddad assinaram Medidas Provisórias, e estas morreram por falta de votação no Congresso. Prejuízo de alguns bilhões para os cofres públicos – e lucro de igual monta para empresas e milionários.

No Brasil, quem ganha acima de 1 milhão de reais por ano paga menos impostos que professores ou policiais

O primeiro caso foi na tentativa do governo de acabar com uma jabuticaba. Desde 2020 há uma regra segundo a qual o “empate é pró-caloteiro” no “tribunal dos impostos”, o Carf. O Fisco não pode sequer ir à Justiça para reverter a derrota, proibição inexistente quando o devedor deseja apelar à Justiça. O Carf é um órgão administrativo dentro do Ministério da Fazenda. Metade de seus integrantes é indicada por entidades patronais. Não há nada parecido no mundo. A regra do “empate é pró-caloteiro” nasceu graças aos deputados do Centrão liderados, em 2020, por Lira, que ainda não comandava a Câmara. Os grandes devedores agradeceram. O estoque em disputa no Carf quase dobrou. Chegou a 1 trilhão de reais em 2023.

Em janeiro, Haddad propôs resgatar a regra pré-2020. Quando empatar, o voto de minerva caberia a um auditor fiscal que integre o Carf. Nas contas do ministro, o governo poderia arrecadar até 50 bilhões este ano e, a partir de 2024, 15 bilhões anuais. A Medida Provisória com a mudança ficou escanteada no Congresso até perder a validade. Obra de Lira e Pacheco. Logo após a MP ter surgido, ambos haviam recebido uma carta de um think tank patronal, o Esfera Brasil. Era um apelo para não mexer no Carf. O lobby deu certo por um tempo. Mas, diante de uma ação movida no Supremo, o Congresso teve de aceitar outra lei proposta pelo governo, para substituir a MP vencida, e ela acaba de ser aprovada em definitivo.

Roberto Campos Neto, do BC, e o ex-ministro Paulo Guedes tinham empresas em paraíso fiscal – Imagem: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABR

O homem por trás do Esfera Brasil é ele próprio um milionário: João Camargo, de 61 anos, filho de um ex-deputado (morto em 2020) que cultivou relações com o último general-ditador, João Baptista Figueiredo. Camargo fundou o Esfera Brasil em 2021 e hoje há quem o veja como um novo João Doria Jr., aquele do Lide. Ou seja, alguém que gosta de juntar ricos e poderosos. Naquele convescote do PIB brasileiro, em Lisboa, em junho, visto durante o periódico Fórum Jurídico do IDP do juiz Gilmar Mendes, do Supremo, o coquetel de abertura ficou por conta do Esfera. Camargo é bem próximo de Arthur Lira. Após a reeleição do deputado para o comando da Câmara, em fevereiro, ofereceu-lhe um jantar.

O segundo caso em que Lira e Pacheco jogaram como dupla de zaga dos ricos foi justamente numa MP que tascava imposto nos lucros embolsados por pessoas donas de offshores, um enredo que também tem o Esfera Brasil em cena nos bastidores. Antes de encarar o tema através de um Projeto de Lei, como agora, o governo havia baixado uma MP quase idêntica, em 30 de abril. Era uma forma de garantir verba para o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda que Lula anunciaria no dia seguinte, o do Trabalhador. A MP ficou congelada no Congresso até perder a validade, em 27 de agosto. O governo tentou salvá-la, ao defender sua incorporação a outra MP, a do reajuste do salário mínimo. Esta, sim, foi votada e aprovada. Seu relator na Câmara, o ­deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, topou encampar a ideia. Esta passou em uma comissão especial do Congresso em 8 de agosto. Naquela semana, Lira e Haddad se falaram por telefone. O deputado foi direto, segundo quem soube da conversa. “Não dá para votar isso”, disse. Referia-se à decisão final, do plenário.

Camargo, do Esfera Brasil, faz lobby para manter tudo como está. Cunha tinha um trust no exterior – Imagem: Wendel Lopes/MDB Nacional e Redes sociais

O alagoano começou a espalhar que era um “jabuti”, ou seja, um contrabando legislativo e, portanto, ilegal. Em uma conversa com Durigan, o número 2 da Fazenda, na semana da votação da MP, teria dito: “Arrumem outra compensação” para bancar a maior isenção de IR. O aumento do salário mínimo e a correção da isenção do IR foram aprovados na Câmara em 23 de agosto sem o “jabuti”. Na véspera, Lira tinha saído publicamente a favor dos milionários. Se o Brasil taxar os lucros das offshores, disse, poderia haver fuga de capitais. “A única coisa que não interessa ao País é taxar e perder recursos”, disse. Curioso: haverá fuga para onde, se a taxação é regra pelo mundo?

Outra curiosidade: no projeto de taxar as offshores, o governo aproveitou para disciplinar os chamados trusts pela primeira vez na legislação. Os trusts são outra forma de preservar o patrimônio dos muito ricos. Eduardo Cunha teve o mandato de deputado cassado em 2016 por ter mentido sobre a posse de um trust no exterior. Tinha sido presidente da Câmara de 2015 a 2016, com um estilo igual ao adotado por Lira no mesmo cargo. Foi com Cunha no comando que os deputados aprovaram em 2015 (os senadores idem) uma lei de repatriação de recursos escondidos no exterior. Essa lei ajudou a mapear as offshores de pessoas físicas que o governo quer tributar agora. Detalhe: quem era parlamentar não deveria tirar proveito da repatriação, uma forma de limpar o nome desde que fossem pagos 30% entre imposto e multa. Nas propostas sobre offshores e fundos exclusivos, o governo quer cobrar uma espécie de pedágio parecido, de 10%, antes de começar a cobrança corrente de 15% a 22%. Esse pedágio promete ser uma das batalhas particulares para taxar os milionários. Lira é a favor de 6%, caso não consiga implodir as duas propostas como um todo.

Lira alerta para a fuga de capitais, mas a taxação de offshores é regra pelo mundo

Quando o assunto é tornar a cobrança de impostos mais justa, esbarrar na bancada parlamentar dos ricos não é um problema só do Brasil. Pegue-se o Chile, lar de 19 milhões de pessoas. É o terceiro país com a maior concentração de renda no 1% mais rico: 23% do PIB, conforme a ONU. O presidente Gabriel Boric, um ex-líder estudantil de esquerda, assumiu em março do ano passado e comprou a briga. Propôs uma reforma tributária que mirava os 3% mais ricos, dos quais queria cobrar mais impostos sobre o patrimônio, por exemplo, para aumentar a arrecadação em 4% do PIB (12 bilhões de dólares). Em março deste ano, foi derrotado pelos deputados. Até ganhou a votação, por 73 a 71, mas precisava de 78 votos. Há um mês, apresentou nova proposta, mais modesta. Terá mais sorte? Recorde-se: o Chile também é uma nação politicamente dividida. Boric ganhou de forma apertada a eleição de 2021 por 55% a 45% contra o Bolsonaro de lá, José Augusto Kast.

O economista Gustavo Petro, outro progressista, venceu ainda mais no apuro a eleição na Colômbia em junho do ano passado, por 51% a 49%, contra um empresário milionário e direitista, Rodolfo­ ­Hernández. E teve mais sorte do que ­Boric, embora a concentração de renda por lá, terra de 51 milhões de pessoas, também seja alta: 20,5% do PIB com o 1% mais rico, informa a ONU. Logo ao assumir, Petro propôs uma reforma tributária que subiu de 10% para 39% o imposto sobre lucros e dividendos e que isentou os trabalhadores com salário mensal de 10 milhões de pesos, cerca de 12 mil reais. Isso mesmo: isenção para salários de até 12 mil reais por mês. A reforma foi aprovada com larga maioria no Congresso e entrou em vigor este ano.

Boric, do Chile, e Petro, da Colômbia, tentaram taxar os super-ricos. Só o segundo obteve êxito – Imagem: Presidência da Colômbia

Foi por iniciativa do governo Petro que, em julho, realizou-se na cidade colombiana de Cartagena das Índias a 1ª Cúpula ­Latino-Americana e Caribenha para Tributação Inclusiva, Sustentável e Equitativa. Foi um debate sobre como os Fiscos dos países da região podem colaborar para fechar brechas contra a sonegação, por exemplo. O saldo do encontro foi o compromisso de colaboração permanente, através da criação de uma Plataforma de Tributação regional. A decisão foi liderada por Colômbia, Brasil e Chile. Ao participar do seminário do Sindifisco, a vice-ministra da Fazenda da Colômbia, María Fernanda Valdés, disse que, no caso do Imposto de Renda, é necessária uma ação mais global.

Nos próximos dias 9 e 10 de setembro, a Índia receberá a reunião anual do G-20, clube das maiores economias do planeta, e uma entidade americana chamada “Milionários Patriotas” pretende entregar aos líderes do grupo uma carta assinada por dezenas de figurões favoráveis à maior taxação dos ricos. Há quem queira entregar uma cópia diretamente a Lula. Em dezembro, o Brasil assumirá a presidência rotativa do G-20 e poderá empunhar a bandeira da justiça fiscal, enquanto ocupar o posto até novembro de 2024. Lula fará isso? É “possível”, diz um conselheiro presidencial, “mas os resultados do G-20 dependem da vontade de seus membros. Logo, entre abraçar um tema e obter resultados vai uma distância”.

E no Congresso, qual será a distância entre as propostas do governo para taxar milionários e a aprovação delas? •

Publicado na edição n° 1275 de CartaCapital, em 06 de setembro de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Bolso protegido’