Bolsa-milionário

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o governo de Santa Catarina mencionou o fato de o estado “ostentar a maior proporção de população branca no País” para justificar a lei que proíbeco cotas raciais nas universidades catarinenses. Aprovada pela Assembleia Legislativa no fim do ano passado e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em 22 de janeiro, a norma está suspensa, em caráter liminar, por decisão da desembargadora Maria do Rocio­ Luz Santa Ritta, além de ser questionada em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade protocoladas no STF por partidos políticos e organizações da sociedade civil, como a OAB e a UNE.

Na peça, o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, afirma que 81,5% da população catarinense se declara branca, enquanto pretos e pardos representam 18,1%. “Porcentual significativamente inferior à média nacional de 56,1%”, ressalta o documento. Os números divergem um pouco do último Censo do IBGE, a atestar que, em 2022, 76,3% dos catarinenses disseram ser brancos, e 23,3% se declararam pretos ou pardos.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, Mendes esclareceu que os dados foram citados no documento como mero reforço argumentativo. “A questão principal desse Projeto de Lei, que foi de iniciativa parlamentar, não do governador, é que ele não veta as cotas. Pelo contrário, permite a cota para pobre, pessoa com deficiência, estudante oriundo de escola pública. O que ele veta é quem tem condições financeiras. Aqui, cotas são permitidas apenas para quem é pobre.” Será mesmo?

Donos de Porsches, lanchas e jet skis figuravam como bolsistas, alertou o Tribunal de Contas do Estado em 2025

Para ilustrar o compromisso do governo Mello com a inclusão, a manifestação enviada ao Supremo cita os resultados do programa Universidade Gratuita, que teria concedido 41.727 bolsas para estudantes de “baixa renda” em universidades privadas apenas em 2024. Dados da Secretaria de Educação, prossegue o documento, demonstram que “82% dos contemplados cursaram o ensino médio em escolas estaduais e 85% conciliam os estudos com uma jornada de trabalho”.

Uma das principais críticas feitas por especialistas ao Universidade Gratuita, no entanto, é o recorte de renda utilizado para definir quem é esse “pobre” merecedor de auxílio. Quando o programa foi lançado, o beneficiário poderia ter uma renda per capita de até oito salários mínimos (13 mil reais, em valores de hoje) para a graduação em Medicina, ou de até quatro salários mínimos (6,5 mil reais) para os demais cursos – agora, o teto é de quatro salários para todos os bolsistas, informa a Secretaria de Educação. Vale ressaltar que estamos falando de rendimento individual, não familiar. A título de comparação, o ProUni, do governo federal, só oferece bolsa integral a alunos com renda per capita de até um salário mínimo e meio (2,4 mil reais).

Além do teto elevado, impressiona a falta de controle e fiscalização. Em junho de 2025, um relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou que 1.260 bolsistas do Universidade Gratuita e do Fumdesc, outro programa estadual de assistência financeira a universitários, possuíam patrimônios milionários. Segundo o órgão, a família de um dos estudantes tinha um imóvel avaliado em 30 milhões de reais. Outros grupos familiares ostentavam carros de luxo na garagem, como um Porsche 911 Carrera 4S (603,5 mil reais) e uma Land ­Rover ­Defender (733,4 mil reais). Dentre os bens apurados, havia ainda o registro de um cardume de lanchas e jet skis.

Prioridades. Enquanto isso, a Udesc padece com a escassez de professores e técnicos administrativos, denuncia Antunes, do Sindicato dos Docentes – Imagem: Redes Sociais UDESC

O TCE apontou também 19 beneficiá­rios cujas famílias teriam bens que ultrapassam 200 milhões de reais. Após o escândalo, a Secretaria Estadual de Educação realizou uma investigação própria e concluiu que 18 desses casos extremos decorreram de “falhas na digitação dos dados patrimoniais enviados pelos próprios alunos”, prometendo aprimorar os mecanismos de controle. Em outubro de 2025, ao rever os critérios do programa, a Assembleia Legislativa aprovou a concessão de bolsas para estudantes com patrimônio familiar de até 1,5 milhão de ­reais. Os mesmos deputados que aprovaram essa “bolsa-milionário” decidiram, depois, restringir as cotas a quem é “pobre”, excluindo o critério racial.

Não bastasse o zelo com os pobres bolsistas que andam de Porsche, o governo tem direcionado fartos recursos às instituições privadas de ensino superior. Em 2025, a Secretaria de Educação destinou mais dinheiro ao pagamento de bolsas (887 milhões de reais) do que aos valores empenhados na Universidade do Estado de Santa Catarina, a Udesc (814,1 milhões), segundo o Portal da Transparência.

No ano anterior, o economista Maurício Mulinari já havia identificado, em estudo encomendado pela Associação dos Professores da Udesc, que o governo destinara ao programa o equivalente a 90% do orçamento da universidade estadual. Para o especialista, o Universidade Gratuita não apenas drena recursos que poderiam ser investidos no ensino público, como também apresenta um perfil caro e elitizado. “A maior parte das vagas é destinada a graduações de alto custo, como Medicina, Direito, Psicologia e Odontologia. Somente esses quatro cursos correspondiam a 43,6% das matrículas do programa e a 62,1% de todos os recursos repassados no segundo semestre de 2024”, afirma.

O desenho financeiro do benefício também suscita questionamentos. A bolsa média concedida gira em torno de 14,4 mil reais por semestre – em torno de 2,4 mil reais mensais por estudante –, valor 16% superior ao custo-aluno médio na Udesc. Isso, apesar de a universidade pública operar com uma estrutura de ensino, pesquisa e extensão mais ampla e complexa, observa Mulinari.

O valor destinado à Udesc, universidade pública estadual, foi inferior aos repasses para o setor privado no ano passado

A qualidade acadêmica de grande parte das faculdades contempladas também é questionável. Nenhuma das instituições privadas beneficiadas pelo Universidade Gratuita apresenta desempenho no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) comparável ao da Udesc. Em média, as notas dessas faculdades ficaram 20% abaixo das obtidas pela universidade estadual, segundo levantamento do economista.

Os exemplos se avolumam. Avaliado com nota 1 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o curso de Medicina da Universidade do Contestado (UnC), no município de Mafra, recebeu 17,4 milhões de reais em bolsas do Universidade Gratuita desde 2023, revelou o ICL Notícias. A mesma instituição abriu outros dois cursos de Medicina nos últimos quatro anos, que receberam mais 18,6 milhões de reais do programa – totalizando 36 milhões de reais. Em dezembro de 2025, a UnC concedeu o título de Doutor Honoris Causa ao governador Jorginho Mello. Tem mesmo motivos para demonstrar gratidão ao patrocinador.

Douglas Ladik Antunes, ex-presidente do Sindicato dos Docentes da Udesc e atual diretor-tesoureiro da instituição, critica a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada em um cenário de carência estrutural da universidade estadual. Segundo ele, a Udesc há tempos enfrenta um déficit de professores: o número atual de docentes é inferior ao registrado em 2018, o que compromete o ensino, a pesquisa e a extensão.

Há ainda escassez de técnicos administrativos. A relação entre técnicos e professores é de 0,9, enquanto, em outras universidades, essa proporção varia entre 2,5 e 3,5 por docente. Esse desequilíbrio, ressalta Antunes, sobrecarrega as equipes existentes e dificulta a manutenção adequada das atividades acadêmicas e administrativas. “Esses recursos poderiam ser investidos no fortalecimento da educação pública, em uma universidade com alto nível de ensino e excelente estrutura de pesquisa.” •

Publicado na edição n° 1399 de CartaCapital, em 11 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Bolsa-milionário’