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Boiadeiros em fúria

Mesmo após o melancólico fim da CPI do MST, avançam os projetos para criminalizar os movimentos sociais

Retrocesso. Uma das propostas proíbe benefícios sociais a “invasores de terra”. Os interesses do “agrobanditismo” prevalecem, lamenta Sousa Jr., da UnB – Imagem: Arquivo/MST-Alagoas e Bruno Spada/Ag. Câmara
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Em meio às sucessivas derrotas legislativas do governo Lula, uma, em particular, demonstra a força dos setores mais retrógrados do Congresso. No fim de maio, a oposição conseguiu derrubar 28 vetos do presidente na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Nos trechos mantidos pelos parlamentares, destacam-se iniciativas que ameaçam os movimentos sociais e os direitos da população LGBTQIA+ e das mulheres. Sob o pretexto de defender o direito à propriedade e os valores da família cristã, o deputado Eduardo Bolsonaro propôs, e seus colegas aprovaram, a criação de dispositivos que proíbem a União de realizar despesas destinadas à “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “realização de aborto, exceto nos casos autorizados em lei”. O coro dos bolsonaristas, exultantes com a “conquista”, ecoou pelo Parlamento: “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.

Boa parte dos jabutis reacionários incluídos na LDO não têm aplicabilidade prática. “São uns ineptos”, observa o advogado Paulo Iotti, doutor em Direito Constitucional e autor da ação que resultou no reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da homotransfobia como crime de racismo. No trecho sobre “cirurgias de mudança de sexo em crianças”, por exemplo, o Conselho Federal de Medicina já regulamentou o tema e reconhece a existência de crianças transexuais. Estabelece, porém, que qualquer tipo de cirurgia de redesignação de gênero só pode ser realizada após a maioridade. Presidente do Grupo Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Iotti acredita que o intuito da turma é fazer uma “guerra cultural e promover o ódio” contra determinadas tendências. “Se a ideia é proibir escolas de garantir igualdade e direitos às crianças e adolescentes que se entendem como LGBTs, impedir que seja enfrentado o bullying homofóbico, transfóbico e machista, não há dúvida de que isso é inconstitucional.”

A avaliação é compartilhada pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. “Essa questão já tem um encontro marcado com o STF, porque políticas de promoção de direitos estão previstas na Constituição.” Já Symy Larrat, secretária nacional de Defesa dos Direitos LGBTQIA+, reconhece que o discurso de ódio, “crescente no Legislativo”, dificulta ações do Executivo, mas “não pode servir para engessar as políticas públicas”.

Se parte das iniciativas parece servir apenas ao propósito de atiçar a militância bolsonarista, outras se inserem em um contexto de crescente criminalização dos movimentos sociais, a despeito da chegada de Lula à Presidência, avalia Ceres Hadich, da coordenação nacional do MST. “Não à toa, uma das primeiras iniciativas dos setores reacionários do Congresso foi a instalação de uma CPI contra os movimentos de luta por reforma agrária”, recorda. Atualmente, há pelo menos 20 projetos em tramitação na Câmara e no Senado para proibir ou dificultar as mobilizações dos sem-terra.

Ex-ministro de Bolsonaro, o deputado Ricardo Salles não conseguiu aprovar seu relatório na comissão, de maioria governista. Apesar da derrota circunstancial, parcela significativa das recomendações do parecer de Salles ganhou forma em outros projetos em tramitação no Congresso, como a proposta de enquadrar a “invasão de terras” como crime de terrorismo ou a ideia de impedir a concessão de títulos da reforma agrária a “invasores”. Aprovado há poucos dias na Câmara dos Deputados, o PL 709/2023 vai além, proíbe a concessão de qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família. O texto foi aprovado a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela deputada bolsonarista Caroline De Toni, avançou no plenário da Casa Legislativa e agora segue para o Senado.

Em 2023, foram registrados 2.203 conflitos no campo, recorde histórico

“A CCJ da Câmara tem servido para acelerar vários projetos da bancada ruralista. Sabemos que muitas dessas propostas são inconstitucionais, mas a estratégia é justamente essa: causar desgaste ao governo e ao próprio STF”, acredita Hadich. O discurso de intolerância por vezes dá margem para ações violentas fora do Parlamento, denuncia a dirigente. De acordo com o último relatório da Pastoral da Terra, divulgado em abril deste ano, a violência no campo, em 2023, registrou recorde de conflitos com 2.203 incidentes, o maior número registrado desde o início da série em 1986. Estima-se que 930 milhões de trabalhadores rurais foram prejudicados por disputas de terra. “Estamos sentindo com mais intensidade o aumento dos ataques armados contra os nossos patrimônios e territórios.”

Criada na esteira da CPI do MST, a Frente Parlamentar Invasão Zero parece replicar o modelo da União Democrática Ruralista, que possuía um braço político, mas também uma milícia rural, bastante ativa nos anos 1980, para reprimir qualquer mobilização dos sem-terra, denuncia Hadich. “A diferença é que, agora, eles levaram essa disputa mais para o campo institucional”. Já Rud Rafael, da coordenação do Movimento dos Trabalhadores ­Sem-Teto, o MTST, avalia que a atuação desse grupo também ameaça a demarcação fundiária urbana. “Acende um alerta para o nível de criminalização ao qual estão tentando submeter quem luta por justiça social neste país.”

Professor da Faculdade de Direito da UnB, José Geraldo Sousa Jr. observa que a atuação das bancadas conservadoras tem duas faces. “Uma delas é bruta, na linha do coronelismo, herança da nossa sociedade colonial. Serve para armar o braço miliciano que promove a violência no campo e na cidade.” Esse lado, diz Sousa Jr., se fortaleceu com a política de flexibilização do acesso a armas de fogo na gestão de Jair Bolsonaro. “Tanto que hoje vários clubes de tiro estão nas imediações de territórios indígenas e diariamente vemos notícias de líderes ambientais e ativistas mortos.”

Já a outra face, acrescenta o professor, “tem um verniz polido, institucional, mas defende uma agenda de assalto aos recursos públicos e concentração de riqueza”. E isso passa pela criminalização dos movimentos sociais e de qualquer um que tente se opor a esse projeto. “Perceba que, após o melancólico fracasso da CPI do MST, as principais lideranças daquele grupo foram realocadas em outras comissões e, a cada votação, a cada debate, eles avançam com projetos em favor dos interesses do agrobanditismo.” •

Publicado na edição n° 1314 de CartaCapital, em 12 de junho de 2024.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Boiadeiros em fúria’

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